34 | I Série - Número: 072 | 17 de Abril de 2008

Sendo certo que a matéria em apreço viria a requerer aprovação por maioria de dois terços, desnecessário será recordar que, do ponto de vista político, o objectivo de encontrar uma solução final em que ambos os partidos se revissem impôs a ambos que efectuassem cedências, como é natural num processo negocial.

Vozes do PS: — Exactamente!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Assim sucedeu, tendo o projecto de lei n.º 431/X sido assinado, entre outros, pelos líderes das bancadas parlamentares do Partido Socialista e do Partido Social Democrata.

Vozes do PS: — Exactamente!

O Sr. Mota Andrade (PS): — O PSD, manifestando estar refém de uma agenda política estreita, autárquica e populista, e não temendo afirmar um discurso em completo ziguezague, deu o dito por não dito e apresentou tardiamente duas propostas inaceitáveis por desvirtuarem em absoluto valores que estavam no cerne do entendimento alcançado ao longo de uma discussão que, por seu lado, relembre-se, se prolongou durante meses.

Protestos do PSD.

Aliás, foi uma solução votada favoravelmente na generalidade, nesta Câmara, e que, no caso do Partido Social Democrata assim como do PS, foi sufragada pelos órgãos nacionais dos respectivos partidos.

Aplausos do PS.

O PSD, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, rompeu, pois, o acordo assinado e faltou à palavra dada.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Ainda bem!

O Sr. Mota Andrade (PS): — O processo legislativo que hoje termina deixou muito claro, primeiro, que o ónus da não viabilização desta reforma cabe em exclusivo ao PSD ao rasgar um compromisso livremente assumido pela actual direcção partidária e parlamentar;…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em boa hora!

O Sr. Mota Andrade (PS): — … segundo, que, dando o PSD mostras de imprevisibilidade e de ser capaz de violar as mais básicas regras de boa fé política parlamentar, estão, de hoje em diante, ameaçadas as condições de confiança indispensáveis para quaisquer outras iniciativas que requeiram o compromisso e o concurso de vontades entre o PS e o PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP congratula-se com a não aprovação deste projecto de lei de alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais. Entendemos que essa não aprovação também é devida, em grande medida, à enorme contestação que a quase generalidade dos autarcas deste país moveu contra este projecto de lei.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!