46 | I Série - Número: 074 | 19 de Abril de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa agora!?

A Sr. Ana Catarina Mendonça (PS): — … obrigando todos os Deputados, em particular a Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, a fazerem o acompanhamento das matérias legislativas e não legislativas oriundas da União Europeia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Totalmente falso!

A Sr. Ana Catarina Mendonça (PS): — É da responsabilidade dos parlamentos nacionais acompanharem as matérias vindas da União Europeia.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr. Ana Catarina Mendonça (PS): — Termino já, Sr. Presidente.
Ora, também esta matéria dos recursos biológicos do mar será objecto de acompanhamento pelo Parlamento nacional. Embora passe a ser uma competência exclusiva da União Europeia,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois claro!…

A Sr. Ana Catarina Mendonça (PS): — … não é menos verdade que é responsabilidade de cada um dos Srs. Deputados que está sentado nesta Câmara alertar para os problemas dos recursos biológicos do mar.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Eles decidem e nós acompanhamos!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, também quero saudar os mais de 27 000 peticionantes que subscreveram a petição que agora é discutida na Assembleia da República e realçar o facto de estes peticionários reclamarem um referendo ao Tratado Europeu — que é uma questão importante.
Infelizmente, a Assembleia da República, por decisão do PS e com o apoio do PSD, no próximo dia 23 de Abril, vai ratificar o Tratado de Lisboa por via parlamentar e não por referendo, como, de resto — importa lembrar —, todos os partidos com assento nesta Câmara se tinham comprometido em campanha eleitoral.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Estes peticionários também reclamaram o referendo e consideraram que essa era a via mais correcta para a ratificação deste Tratado.
A Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, em nome do PS, contou uma história sobre o processo de elaboração e ratificação do Tratado de Lisboa, mas não contou uma parte fundamental da história, que tem a ver com as razões que levaram o PS a abandonar o seu compromisso eleitoral e a obrigar a que esta ratificação se fizesse por via parlamentar. Não contou que havia um acordo implícito entre as elites europeias para que se impusesse aos povos da União Europeia a impossibilidade de dizerem «não» ao conteúdo deste Tratado.
Mas, depois, a mesma Sr.ª Deputada, em nome do PS — não sei se os Srs. Deputados repararam —, nunca se pronunciou, efectivamente, sobre o conteúdo deste Tratado…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem observado!