24 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008

No seguimento da moção de censura apresentada pelo Bloco de Esquerda, a sessão plenária de 7 de Fevereiro último debateu a questão do referendo ao Tratado de Lisboa. Daí esperarmos que o debate de hoje possa ser consagrado ao conteúdo do Tratado e às suas implicações no quotidiano da vida dos cidadãos e das instituições e não a temas colaterais já ultrapassados e decididos nesta sede.
Externamente, e para além do portal expressamente criado pela Comissão de Assuntos Europeus sobre o tema, realizámos uma série de audiências, consultas públicas e conferências em vários pontos do País. Mas é vontade desta Comissão que este esforço de difusão e debate plural sobre o novo Tratado não se esgote hoje e aqui, e por isso é nossa intenção prosseguir tal discussão noutras cidades e nas regiões autónomas, até à sua entrada em vigor que esperamos a 1 de Janeiro próximo.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Mário Santos David (PSD): — Assim, cumpridos os preceitos constitucionais e regimentais previstos, a proposta de resolução n.º 68/X está em condições de ser discutida e votada pelo Plenário da Assembleia da República.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Tratado de Lisboa afirma a União Europeia como uma comunidade política mais social, coesa e solidária, mais respeitadora dos direitos dos Estados-membros e dos cidadãos, mais capaz de intervir de forma coerente e resoluta na cooperação externa, na manutenção da paz e na regulação da globalização.
A Europa, com o Tratado de Lisboa, responde melhor aos grandes desafios mundiais.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — O desafio da segurança, nascente de um mundo fragmentado, com agudas tensões políticas, conflitos militares crónicos e os novos riscos resultantes das alterações climáticas, das pandemias, do crime internacional e do terrorismo global.
O desafio da sustentabilidade, ou de como fazer com que o crescimento económico exigido pelas necessidades do presente não se alcance à custa dos recursos naturais e da depreciação das condições e necessidades das gerações futuras.
O desafio da solidariedade, eliminando o abismo entre ricos e pobres, que hoje mesmo mantém na pobreza e na exclusão metade da população mundial.
O desafio da indivisibilidade dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, isto é, o reconhecimento simultâneo da centralidade da liberdade individual e da força das influências sociais sobre o grau e o alcance da liberdade individual.
O desafio da regulação política, por último, mas também, e decisivamente, da regulação económica e comercial, que permita, através da resposta global a problemas globais, criar emprego, fomentar o progresso social, impor o comércio justo, promover o desenvolvimento sustentável e aprofundar a democracia. Em suma, garantir a transferência das funções do Estado social do quadro nacional para as instâncias supranacionais para alcançar uma globalização solidária.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Tratado introduz uma reforma profunda do quadro institucional.
As alterações, já aqui esmiuçadamente referidas, vão indiscutivelmente no sentido de uma maior democraticidade, de mais responsabilidade e de uma maior transparência da vida política da União.
Sr.as e Srs. Deputados: Temos que ter sempre presente, nesta reforma da União Europeia, a referência matricial de que a liberdade não é dissociável das condições do seu exercício.
O princípio da coesão económica, social e territorial, consagrado na Estratégia de Lisboa, afirma-se no Tratado, designadamente com a «economia social de mercado altamente competitiva que tem como meta o