8 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — … fundada no mesmo sentido de responsabilidade que pautou a forma como a Presidência portuguesa concluiu o Tratado de Lisboa e que, agora, pauta também a contribuição portuguesa para a rápida ratificação por todos os Estados-membros, de modo a que o Tratado de Lisboa entre em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Há, felizmente, um grande consenso político e social em torno do Tratado de Lisboa e do que ele significa: um novo e importante passo na caminhada da construção europeia. Aliás, quem está contra o Tratado mal consegue disfarçar que o que realmente contesta é o projecto europeu e a construção europeia.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Parlamento, Casa da democracia, irá aprovar o Tratado de Lisboa hoje, antevéspera do 25 de Abril. Julgo, se me permitem, que esta é uma forma particularmente feliz de comemorar a Revolução democrática do 25 de Abril!

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, comemorar o 25 de Abril, porque a democracia portuguesa está ligada aos valores, ao projecto e à aventura europeia. A nossa é uma democracia representativa, parlamentar, constitucionalmente vinculada ao conjunto dos direitos civis, políticos e sociais que configuram o modelo europeu. É uma democracia que soube incorporar um processo de desenvolvimento de forte dimensão social e ligá-lo profundamente à integração europeia.
Portugal e os portugueses sentem-se bem na Europa, porque a Europa é a sua raiz e o seu destino. É o rosto com que a Europa fita, como disse Pessoa, e é também o encontro da Europa com outros mundos. Hoje, que aprovamos o Tratado de Lisboa, aprovamos também as mudanças que reforçam a cidadania europeia e a capacidade da Europa para decidir e agir. Mas celebramos também a participação de Portugal, o mesmo país que fez aprovar a Estratégia de Lisboa e que, agora, concluiu o Tratado de Lisboa. Celebramos a participação de Portugal como parte inteira no projecto europeu — uma união de Estados soberanos, baseada num espaço de liberdade e de democracia, de desenvolvimento e de coesão social. E esta é também uma boa maneira de celebrar a Revolução de Abril, isto é, a afirmação do Portugal democrático, desenvolvido e europeu.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, segue-se uma ronda de perguntas e respostas, dispondo cada grupo parlamentar de 2 minutos para formular uma pergunta e o Governo igualmente de 2 minutos para a resposta.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.
Primeiro-Ministro, comungo das palavras de V. Ex.ª no sentido de que hoje é um dia marcante para Portugal, que coroa os esforços portugueses, do Governo e da diplomacia portuguesa, da Comissão Europeia e do seu Presidente, no sentido de conseguirmos um entendimento sustentado e sustentável sobre esta Convenção internacional.
Mas estando muitos de nós unidos no propósito da ratificação deste Tratado, nomeadamente por esta via, é bom que pensemos no que se vai seguir.
A propósito do que se vai seguir, da sequência do que foi realizado, nomeadamente durante a Presidência Portuguesa, quero colocar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, uma questão sobre as relações com o Brasil e com