15 | I Série - Número: 079 | 3 de Maio de 2008

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Tudo isto, Sr. Ministro, são aspectos que não se resolvem com um mapa mas, sim, com melhor qualificação.
A este propósito, pergunto-lhe por que razão é que o Governo não cumpre o Protocolo de Colaboração entre o Ministério da Justiça e a Universidade de Aveiro, que foi celebrado pelo anterior governo em 9 de Julho de 2003, no âmbito do curso de bacharelato para técnico superior de justiça? Para terminar, se tiver oportunidade, Sr. Ministro, quantifique quanto custará aos cofres do Estado, por exemplo, este novo conselho de comarca? Era bom saber, sabendo nós como também é limitado o orçamento do Ministério da Justiça, com pena nossa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje uma reforma extremamente importante para a justiça em Portugal.
Há vários anos que todos os que lidam directa ou indirectamente com esta área da soberania constatam que a justiça se mostrava morosa, que era ineficaz e era necessário fazer alguma coisa. Mas quanto o Governo do Partido Socialista apresenta uma reforma estruturante para o País, com óbvio benefício para os portugueses, aquilo que a oposição diz é: «Calma, nós não queremos reformar!».

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Ora essa!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Ora, não é assim que o Partido Socialista vê esta questão.
Os Srs. Deputados perguntaram o óbvio. A Sr.ª Deputada Helena Pinto perguntou: «Então, por que é que os senhores não dizem aquilo que está mal? O que é que está mal naquilo que existe hoje?».

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr.ª Deputada, se estivesse tudo bem, os portugueses não se queixariam. O que a senhora queria era que ficasse tudo igual, mas não é isso que nós queremos.
O PCP também pretende que tudo fique igual, mas nós temos de alterar o que está, porque está mal. Que isto fique claro, de uma vez por todas: se está mal, vamos alterar! Depois, gostaria de dizer, com toda a clareza, que a posição do PSD é muito estranha. É tão estranha quanto confusa, mas isso nós percebemos. É a posição do PSD na actual conjuntura. Mas, enfim, faz parte de cada partido… Os partidos, às vezes, têm altos e baixos,…

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Agora é um baixo!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — … o PSD está agora a passar uma fase que percebemos e não pretendemos entrar nessa área.
Mas, Srs. Deputados, os senhores assinaram o pacto para a Justiça, os senhores estavam connosco nesse acordo!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Têm dias…

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Mudou o líder, mudou a política do partido! Srs. Deputados, estamos a falar de soberania, mas para os senhores tanto faz! Mudaram de líder e acham que já têm justificação para mudar de política. Agora vão ter um novo líder e, quem sabe, mais tarde talvez votem connosco esse pacto.