66 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes, de 4 Deputados do PS e de uma Deputada não inscrita e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos agora votar o projecto de resolução n.º 323/X: — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, e represtinação das normas expressamente revogadas (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 184/X — Aprova a lei de segurança interna.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e de 1 Deputado do PS.

Vamos votar, também na generalidade, a proposta de lei n.º 185/X — Aprova a lei de organização da investigação criminal.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e de 1 Deputado do PS.

Ambos os diplomas baixam à 1.ª Comissão.
Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 174/X – Estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou protecção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/83/CE do Conselho, de 29 de Abril, e a Directiva n.º 2005/85/CE do Conselho de 1 de Dezembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e as abstenções do PCP, de os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Para anunciar à Mesa que o Bloco de Esquerda apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado.
A Sr.ª Secretária vai dar conta da entrada na Mesa de um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o parecer é no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro (PS) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito do auto do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, 1.º Juízo – 3.ª Secção, Processo n.º 1567/06.5SFLSB.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.