44 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta moção de censura representou o total embaraço e o cair da máscara do Partido Comunista.
O que o Partido Comunista quer é atacar o Governo, atacar o Partido Socialista e considerá-lo como o seu inimigo principal. Nisto é fiel a si próprio e fiel à sua história. Nunca fez outra coisa ao longo dos últimos 30 anos! Pois o Partido Comunista que se conserve imobilista e conservador.
Nós dizemos ao País que o que queremos fazer é um novo consenso social, que ajude os jovens trabalhadores precários e as jovens famílias e que permita às nossas empresas terem mais sucesso na economia global.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os desempregados não se alimentam com a sua propaganda!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É nosso dever prosseguir esse novo consenso social e será a esquerda democrática, a esquerda progressista que vai fazer esse novo consenso em nome de um futuro melhor para o nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tenho estado a ouvir o debate, no qual a bancada do PSD está a participar com empenho, debatendo as linhas orientadoras da reforma da legislação laboral que o Governo apresentou. Como já foi dito, quer pelo Governo quer pelas várias bancadas, ainda não estamos perante uma posição final, visto que ela irá ser debatida em sede de concertação social e aqui, no Parlamento, como o Sr. Primeiro-Ministro também já teve ocasião de recordar.
Sr. Primeiro-Ministro, estamos a falar de uma legislação fundamental para Portugal, para os portugueses e para o nosso futuro, por isso é bom que nesta matéria, como noutras, haja alguma clarificação.
Estamos perante uma moção de censura do Partido Comunista, que tem as suas razões e que nós respeitamos, mesmo antes de conhecida a versão final do diploma.
Sobre a posição do Primeiro-Ministro, que na campanha eleitoral de 2005 (e no Programa do Governo) disse que queria recuperar as propostas apresentadas pelo PS quando esteve na oposição, nomeadamente as de 2003, gostaria de recordar — para termos a certeza sobre qual vai ser a posição final do Partido Socialista e do Governo — as notícias publicadas na altura, que passo a ler: «José Sócrates ficou isolado na reunião do Secretariado Nacional do PS, que ontem de manhã discutiu a estratégia para o debate do pacote laboral Bagão Félix. O dirigente conotado com a ala mais à direita do partido defende que os socialistas deviam viabilizar já a proposta do novo código laboral que hoje vai à discussão na Assembleia da República».
Também então Sócrates queria viabilizar já o pacote laboral de Bagão Félix. Por isso, à partida, temos aqui um testemunho da sua coerência, Sr. Primeiro-Ministro. Mas temos também um testemunho de uma questão que o Sr. Primeiro-Ministro terá de resolver com o Partido Socialista.
A nossa posição é esta: está em causa uma matéria fundamental para o País…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — … e os meus companheiros de bancada irão desenvolver ainda mais o que já dissemos.
O que queremos saber, no final de contas, é qual a posição de José Sócrates: é a da campanha de 2005? É a do Programa do Governo? É a de hoje? Afinal, em que ficamos? É que nós, mais uma vez, estamos dispostos a ser construtivos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, para responder, tem a palavra.