27 | I Série - Número: 082 | 10 de Maio de 2008

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não podemos esquecer que o primeiro valor que a nossa Constituição tem inscrito no seu artigo 1.º é exactamente o da dignidade do ser humano. E nós, hoje, em 2008, devemos permanentemente perguntar-nos como é possível aprofundar este valor.
Mas não nos pedem só isto os peticionantes. Pedem-nos também que o Parlamento dê respostas concretas, tenha acções legislativas concretas para fazer a defesa e a promoção da família e da vida familiar.
E o CDS fala com o à vontade de quem já apresentou, quer quando tinha responsabilidades no governo, quer na oposição, um pacote muito vasto de medidas de protecção da família e de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — São várias, mas gostava de salvaguardar hoje, aqui, uma, porque o tempo não me permite mais, que é uma medida legislativa muito importante — o visto familiar.
Ouvi a Sr.ª Deputada do PS falar de um conjunto de benesses e de medidas de protecção da vida familiar.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não são benesses!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vou só dar-lhe dois exemplos, Sr.ª Deputada. O Governo que a Sr.ª Deputada apoia é o mesmo que passou a obrigar ao pagamento de custas judiciais um processo de adopção. Acha que isto é promover a família, a vida familiar?

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Governo que a senhora apoia é o mesmo que retirou aos trabalhadores independentes, a mais de meio milhão de pessoas, o abono de família. Acha que isto é que é promover a conciliação entre a vida familiar e as obrigações do Estado?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
Eu acho que não. Por isso mesmo, era muito importante que todas as medidas legislativas, tal como no caso das medidas legislativas do Governo em que os diplomas que vão a Conselho de Ministros têm um visto prévio do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, tivessem um visto prévio de quem tem a tutela da família, para que estes casos não continuem a acontecer ou, então, para que, pelo menos, o PS não seja insensível e admita corrigi-los.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O verdadeiro motivo dos peticionários, que apresentaram este assunto à Assembleia da República já no ido ano de 2004, era, de facto, a tentativa de impor a todos os portugueses e portuguesas as suas convicções e as suas ideias pessoais numa questão que estava, na altura, em polémica, ou seja, a interrupção da gravidez.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não podemos esquecer o contexto em que esta petição surge, em resposta à primeira petição realizada em Portugal para que se realizasse um referendo sobre a despenalização do aborto.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Teve o dobro das assinaturas!