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37 | I Série - Número: 082 | 10 de Maio de 2008


Uma política de reestruturação dos serviços de urgência com tanta credibilidade que só depois de encerrar urgências e serviços de atendimento permanente percebeu que, ao aumentar as distâncias entre os cidadãos e os serviços de urgência, aumentaria também a pressão sobre a rede de ambulâncias.
E aqui permito-me ler uma frase do Bastonário da Ordem dos Médicos, em que o mesmo dizia: «Os serviços de urgência que existiam não eram adequados porque só tinham um médico; agora, substituiu-se esse médico por quatro rodas e um pirilampo».
De facto, a política de reestruturação dos serviços de urgência que está a ser levada a cabo por este Governo, baseada num diagnóstico que afirmava «não existir uma verdadeira rede de urgências no nosso país que respondesse com qualidade, segurança e equidade às necessidades das populações», acabou por multiplicar, exponencialmente, o número de casos urgentes em que os serviços de saúde não foram capazes de dar resposta, com consequências por demais conhecidas de todos nós. Ou seja, uma política de reestruturação dos serviços de urgências que, se já não colhia a confiança dos utentes, fez crescer a desconfiança e a insegurança nos cidadãos quanto ao seu acesso aos cuidados de saúde.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta petição, apesar do protocolo assinado entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal de Fafe, em Fevereiro de 2007, mantém a sua razão de ser, uma vez que continua a pairar o risco de encerramento sobre as urgências do Hospital de Fafe.
Gostaria de saudar, em nome de Os Verdes, os peticionários, os movimentos e as comissões de utentes que não se resignam perante políticas que restringem o acesso dos cidadãos aos serviços de cuidados de saúde.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, saudando as populações de Fafe, que aqui nos chegam como peticionários, gostaria de clarificar a posição do Bloco de Esquerda.
Somos absolutamente contrários ao encerramento das urgências do hospital do Fafe antes e depois do protocolo elaborado entre o Governo e a Câmara Municipal de Fafe. Entendemos mesmo que o percurso do centro hospitalar Guimarães/Fafe não pode vir a servir de pretexto próximo para chegar à conclusão de que até o hospital de Fafe deve vir a ser encerrado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Esta é a questão que se levanta, pelas razões que sempre aduzimos. É que isso vai sobrecarregar Guimarães e diminuir a qualidade da prestação dos serviços do hospital de Guimarães e não resolve os problemas de Fafe, que é uma zona industrializada, com maior risco de acidente, com as freguesias muito afastadas e com maus acessos em relação à cidade de Guimarães e ao seu hospital.
Portanto, marcamos desde logo esta posição, entendemos que ela é válida e esperamos que a Ministra da Saúde, que «deu o dito por não dito» em pouquíssimos casos em relação à reorganização das urgências, venha a abrir o seu espírito a uma série de outras realidades que queremos consolidar, não apenas a esta, uma vez que tem em Fafe um serviço de urgência com o nível, o estatuto e a capacidade que o hospital pode prover, que deve ser mantido e alargado a toda uma série de outras situações.
Sr.as e Srs. Deputados, com especial enlevo e deferência para o com Deputado Ricardo Gonçalves, devo dizer que a sua intervenção de hoje deve ser largamente difundida em Fafe porque provocará em alguns hilaridade e noutros uma raiva imensa. Mas, enfim, a opinião de que as pessoas, com a actual situação, estão exactamente no paraíso é sua, elas abençoaram-se no firmamento… Penso, portanto, que a sua intervenção deve ser difundida e, se mais nenhum motivo houvesse para este debate, pela sua intervenção de hoje teria valido a pena.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está concluída a apreciação desta petição, chegando ao fim a nossa ordem de trabalhos de hoje.

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