20 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008

Há muito para fazer e não serão esta maioria e este Governo que, ao primeiro momento de algum agravamento e dificuldade, ainda que haja indicadores contraditórios, pura e simplesmente, põem tudo aquilo que já foi conquistado em causa.
Há que seguir o rumo, há que redobrar esforços, há que pedir mais trabalho e mais confiança aos portugueses!

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Menos salários e mais trabalho!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, gostaria de aproveitar o pouco tempo que me resta para fazer um apelo.
As dificuldades por que passa, conjunturalmente, a economia portuguesa são conhecidas. Gostaria de fazer um apelo aos grupos parlamentares da oposição: não usem essas dificuldades para dizer aos portugueses para, desbaratando o esforço e o sacrifício que tiveram nos últimos três anos, abandonarem agora toda a preocupação com a consolidação orçamental, com a saúde das finanças do Estado e com os motores de crescimento da economia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Devia ter vergonha!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Porque, se a crise financeira não estivesse resolvida como está, a nossa vulnerabilidade à crise económica internacional seria muito maior.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Para que é que isso serve?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O meu apelo é, justamente, para que encaremos todos com confiança esta conjuntura, porque aquilo que os portugueses fizeram nos últimos três anos permite agora usar medidas anti-cíclicas que combatem, por exemplo, a inflação, como a baixa da taxa do IVA, que entrará em vigor no próximo dia 1 de Julho e que permite ter hoje uma política económica activa de atracção do investimento e de promoção das exportações.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Que descaramento!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Portanto, o meu apelo é este: não desanimemos à primeira dificuldade conjuntural que enfrentamos. Pelo contrário, enfrentemos essas dificuldades com o sentido de confiança de que fizemos, a tempo, o esforço de consolidação orçamental que era necessário e que estamos, hoje, em melhores condições — o Estado, os trabalhadores, os empresários — de responder à incerteza da economia internacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao próximo ponto da ordem do dia, que é a apreciação da proposta de resolução n.º 71/X — Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adoptado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé, a 26 e 27 de Julho de 2004.
Para apresentar o diploma, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura (José António Pinto Ribeiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar do curtíssimo tempo de que disponho, permitam-me que saúde esta Câmara, o Parlamento, este órgão de