31 | I Série - Número: 087 | 24 de Maio de 2008

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha vergonha!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Tenham vergonha vocês! Sejam sinceros, francos, leais e honestos!

Aplausos do PS.

Não o são! São demagógicos, são populistas e não aceitamos o vosso tipo de intervenção.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira terminar, pois concluiu o seu tempo.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente.
E está também previsto na lei que um contrato de trabalho que se venha a demonstrar corresponder a um posto permanente (local de trabalho) será provido com concurso público. Essa é que é a verdade e é assim que deve ser. Tudo o mais é, francamente, demagogia da mais pura. Leiam a lei, vejam que ela combate honradamente e como deve ser a precariedade!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht, o que não é normal é o Partido Socialista vir aqui renegar uma solução que adoptou no tempo de um governo do Partido Socialista,…

Vozes do BE: — Exactamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … escrita pela mão do Ministro Jorge Coelho e aprovada pelo PrimeiroMinistro António Guterres. Isto é que não é normal! Contudo, ouvimos aqui de tudo: à direita, ouvimos que é um projecto muito abrangente e, também, que «engorda» o Estado, que obviamente que «engorda» o Estado. O que «engorda» o Estado é que, este ano, o custo com contratados a prazo no Orçamento para 2008 duplicou, cresceu 108%! O Estado está a pagar estes salários. Não há aqui «engordamento» nenhum, é tão-somente considerar que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho permanente.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — É o que está na lei!

Vozes do BE: — Não cumprem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Deputado, leia a nossa exposição de motivos e, depois, a sua Lei n.º 81-A/96. É igual! O Sr. Deputado, agora, vem «atirar areia para os olhos» e dizer que temos que ler a actual lei.
A actual lei também diz isso, mas o que é verdade…

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sem concurso é inconstitucional!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não é sem concurso, é com concurso para estes! Se hoje é inconstitucional, Sr. Deputado, também era em 1996. Em 1996, não foi inconstitucional.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — É o que está na lei! É o que vai ser!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Os senhores é que mudam de posição conforme vos interessa. Esta é que é a verdadeira questão.