33 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

Risos do PS.

Trata-se mesmo de um mero argumento formal, se vai ser no dia 5, se vai ser no dia 11, se vai ser nos dias 13, 14, 15… É uma questão completamente lateral e, naturalmente, que todos estaremos de acordo sobre esse pormenor que nada tem de importante.
Portanto, renovo aquilo que foi a sua intervenção na parte positiva, ou seja, esperemos que todos os grupos parlamentares na continuação da aprovação daquilo que foi aprovação na generalidade por unanimidade, continuem nesta senda, porque seria bom para a autonomia e, sendo bom para a autonomia, era bom, também, para o Estado português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre o Código do Trabalho.
Para apresentar o tema, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os maquinistas da empresa Metro do Porto, porque eles sabem que foi o Sr. Ministro do Trabalho (que aqui está sentado) que manipulou a lei a favor dos patrões da Transdeve para impedir a luta pela dignidade e por condições de trabalho.
Dos 130 trabalhadores, o Governo requisitou 72 para supostos serviços mínimos, que são, na verdade, serviços máximos para «dobrar» os trabalhadores em greve.

Vozes do BE: — Bem lembrado!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Isto diz tudo sobre o desrespeito que o Sr. Ministro tem por estas pessoas e todas as pessoas, todos aqueles que lutam pelo respeito sabem de que lado estamos quando discutimos as leis do trabalho.
O Código do Trabalho do Partido Socialista representa um movimento conservador, que enfraquece a parte mais fraca das relações laborais; que precariza a generalidade dos trabalhadores; que os torna mais frágeis perante os abusos e que não inverte o curso da precarização que sofremos na pele, antes o aprofunda.
O PS decidiu não repor o princípio do tratamento mais favorável, ou seja, aquilo que é negociado na lei geral quando os trabalhadores têm mais força pode ser deitado ao lixo se o empregador conseguir negociar condições de maior exploração quando o trabalhador está mais fraco e isolado. O PS deu uma reviravolta e permite que um contrato de trabalho ou uma convenção colectiva contenha menos direitos do que a lei geral.
O PS subverte completamente o princípio fundamental de toda a lei de trabalho moderna que é o de a lei garantir direitos mínimos que podem ser melhorados com a negociação.
Mas a raiva contra direitos conseguidos à custa de muito suor e de muitas lutas vai mais longe: o Partido Socialista quer fazer caducar direitos quando propõe introduzir novos mecanismos para a caducidade dos contratos.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): — Literatura…!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Para o Governo, a contratação colectiva deve caducar ao fim de 18 meses (quando eram 24) e todos os contratos com mais de 10 anos, contados a partir da entrada em vigor do primeiro texto da convenção, devem caducar. É a fúria contra a contratação colectiva!

Risos do Ministro do Trabalho e da Segurança Social.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Pois, é tudo falso…! Mas o Governo pode provar o contrário, Sr. Ministro