29 | I Série - Número: 090 | 31 de Maio de 2008

Trata-se do mesmo Governo que marca a sua acção através do encerramento de postos consulares,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Cesário (PSD): — … atrasando decisões sobre o ASIC (Apoio Social a Idosos Carenciados) e sobre o ASEC (Apoio Social a Emigrantes Carenciados) e reduzindo a oferta educativa para as famílias portuguesas no estrangeiro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Cesário (PSD): — O PSD apresenta, pois, este projecto de resolução, contemplando um conjunto de propostas e sugestões muito concretas, que vão no sentido de restaurar a rede social que já existiu na nossa rede consular, destinada exactamente ao acompanhamento e ao apoio aos portugueses mais necessitados de uma ajuda por parte das instituições oficiais portuguesas.
As nossas propostas vão no sentido de um envolvimento mais profundo da sociedade civil, conjuntamente com organizações oficiais, organizações não governamentais, associações em geral, que devem ser chamadas a intervir articuladamente com as equipas multidisciplinares que devem existir nos postos consulares para o tratamento destas matérias. Propomos, igualmente, que o fenómeno do retorno de cidadãos nacionais a Portugal seja tratado de uma forma mais séria, mais profunda, nomeadamente a nível do atendimento e do aconselhamento que se deve verificar a nível das instituições públicas.
Finalmente, refiro-me à questão dos custos. Sei que é uma questão à qual alguns sectores do Partido Socialista são muito sensíveis. Como é que, então, esta rede social pode ser paga? Há sugestões variadíssimas, Srs. Deputados, mas eu deixava algumas em cima da mesa.
Em primeiro lugar, uma parte — pelo menos um quarto — dos cerca de 200 funcionários do quadro interno do Ministério dos Negócios Estrangeiros que se encontram destacados no estrangeiro devem transitar para esta área social.
Em segundo lugar, afectando metade dos lugares que recentemente foram postos a concurso no fundamental para a área administrativa e também para a constituição destas equipas multidisciplinares.
Finalmente, reprogramando as verbas que resultam das receitas consulares que transitam para o Fundo para as Relações Internacionais e que devem ser gastas, fundamentalmente, em programas destinados àqueles que suportam essas mesmas receitas consulares, ou seja, os portugueses que estão no estrangeiro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Celeste Correia.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta bancada levamos a sério a questão das migrações. Aliás, a História de Portugal, desde o século XV, é feita disso mesmo.
Tem para nós uma grande importância a gesta dos homens e mulheres da mobilidade, daqueles homens e daquelas mulheres que partem à procura da sua Finisterra.
É por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que apesar de discordarmos dos pressupostos deste projecto de resolução — os senhores falam no fenómeno migratório que só encontra paralelo na primeira metade do século XX e nos anos da guerra colonial —, até estaríamos dispostos a analisar e a considerar a vossa proposta não fosse o caso de este projecto de resolução não ter objecto. E não tem objecto em quase todas as medidas propostas.
Vejamos: o PSD propõe a criação de um observatório permanente da emigração. Ele já existe, porque foi criado no passado dia 7 de Maio, através da celebração de um protocolo entre a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e o ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa). Entre outros objectivos, o Observatório tem de produzir e disponibilizar informação sobre a situação da emigração e das comunidades portuguesas no mundo e apoiar as políticas públicas relativas a essa área.
Não disponho de tempo suficiente para elencar as actividades já calendarizadas deste Observatório, mas posso dizer, Sr. Deputado, que ele é constituído por um director, indicado pela Direcção-Geral dos Assuntos