42 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Uma das muitas coisas que nos distingue, Sr.ª Deputada Odete João e Sr. Ministro, é que, de facto, o Governo e o Partido Socialista, para tentarem provar as suas mensagens, têm de recorrer à fantasia enquanto a nós bastanos descrever a realidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Três notas com relevo particular que hoje nos ficam: os empréstimos são a acção social escolar, algo para que o PCP vinha alertando há bastante tempo; as propinas não são para assegurar a qualidade, algo que o PCP sempre denunciou e que, hoje, a Sr.ª Deputada Odete João, rasgando publicamente a Constituição da República Portuguesa, acaba de assumir; o financiamento no ensino superior público diminuiu, não só em termos absolutos como por estudante, o que ficámos a saber ou, aliás, o que comprovámos com a intervenção do Sr. Deputado Manuel Mota, quando nos disse que o número aumentou de tal forma que, quando comparado com o financiamento que decresceu, só podemos concluir que o financiamento por estudante decaiu ainda mais radicalmente.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma questão lógica!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Ministro, há algumas questões que não pode iludir.
A anterior licenciatura tinha uma duração entre quatro e cinco anos e era financiada pelo Estado durante todo esse tempo. A actual licenciatura, assim chamada, o 1.º ciclo de Bolonha, tem uma duração de três anos e apenas estes são financiados pelo Estado. Isto é, objectivamente, uma diminuição do tempo de formação, uma degradação da qualidade e um desinvestimento.
O Sr. Ministro vem dizer que vai financiar os mestrados integrados. Nós sabemos que é até 2009. Mas, depois, Sr. Ministro, veremos quanto custará um mestrado, como os que já agora se vêem a serem «vendidos» por 25 000 € e 30 000 € nas instituições de ensino superior, porque estas últimas não têm outra forma de suprir as suas necessidades e de obter as receitas próprias que o Sr. Ministro tanto anuncia.
Esquece-se é de dizer que essas receitas próprias, na esmagadora maioria, são propinas.
Aqui, Sr. Ministro, impõe-se uma pergunta: como é que pode dizer sistematicamente às instituições de ensino superior público que não há dinheiro, que é preciso proceder a cortes orçamentais na ordem dos 15% acumulados quando, depois, tem tanto dinheiro? Aliás, já agora, até lhe pedia que nos dissesse a soma das verbas que foram afectas a instituições universitárias privadas nos Estados Unidos da América,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — 30 milhões por ano!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … que este Ministério anuncia como se fosse o supra-sumo do desenvolvimento tecnológico.
Sr. Ministro, porque é que no QREN não há um programa específico para o ensino superior público? O programa de que falou é certamente o do desenvolvimento territorial que está a obrigar as instituições a fazerem manobras que não deveriam ter de fazer, isto é, candidatarem-se a fundos que não estão especificamente previstos para os programas no âmbito do ensino superior público. Repito, pois: por que é que, no âmbito do QREN e do investimento comunitário, não há um programa específico para o ensino superior público, seja universitário ou politécnico? Sr. Ministro, uma última pergunta. O que aconteceu ao compromisso, assumido pelo Primeiro-Ministro em Janeiro deste ano, de envolvimento de todas as instituições na definição dos critérios para o Orçamento do Estado para 2009 e, nomeadamente, para o Fundo Concorrencial anunciado pelo Primeiro-Ministro? É que, assim, resulta claro que, em Janeiro, quando se comprometeram em que, até Março, tudo isto estaria feito,…