43 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … apenas estavam a pôr «paninhos quentes» para acalmar a situação que já nessa altura se vivia no ensino superior e que, agora, se agravou a tal ponto que o Ministro tem de andar por aí, com cartas de chantagem, a socorrer as instituições.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, creio que tem um problema de tempo, que está esgotar-se, mas também de credibilidade. Vão passando os anos do Governo do Partido Socialista e o Sr.
Ministro sempre vai dizendo que «é para o ano».
O Sr. Ministro diz-nos aqui, e já nos disse no passado, em relação ao regime de fundações, de que apenas três avançaram, que esperava menos. Ou seja, faz a sua reforma estrutural e tinha expectativa de que apenas uma ou duas instituições viessem a aderir a esta nova possibilidade — certamente há aqui um problema de credibilidade! Falemos de financiamento. Desde o debate do Orçamento do Estado no ano passado, o Governo e as instituições de ensino superior sabem que o dinheiro não é suficiente. Desde Janeiro que o Sr. Ministro diz «bom, pode haver reforço orçamental. A partir de 2008, vai mesmo haver mais dinheiro». Mas com que critérios, Sr. Ministro? Esta pergunta é repetida uma e outra vez e o Sr. Ministro não consegue dar uma resposta — há um problema de tempo e de credibilidade! O Sr. Ministro vai assumir a total dualização do sistema de ensino superior público — há as instituições que podem fazer investigação, que estão vocacionadas para a internacionalização, e há as outras, que se transformam numa espécie de escolas profissionais mais ou menos qualificadas? Quais são os critérios do Sr.
Ministro? Quem é que vai poder candidatar-se? Deixe-me falar-lhe também sobre quais são os efeitos práticos da asfixia financeira que, em três anos, o Sr.
Ministro tem aplicado às instituições. Os efeitos são muito simples e vou enunciá-los.
Mestrados em Ciências da Educação, em Filosofia, em Antropologia, em Ensino do Inglês, em Sociologia, na FCSH (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas) — total que é pedido ao estudante: 2000 €.
No ISCSP (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas) da Universidade Técnica de Lisboa: Mestrados em Ciência Política, em Antropologia, em Comunicação Social, em Política Social, em Sociologia das Organizações e do Trabalho — preço para o estudante: 3000 € mais 100 € de inscrição.
No ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), Mestrado em Ciências do Trabalho e Relações Laborais — preço: 2250 € —, Mestrado em Ambiente e Sociedade — 3000 € é o valor pedido aos estudantes.
Faculdade de Arquitectura da UTL (Universidade Técnica de Lisboa): Mestrado em Reabilitação da Arquitectura e Núcleos Urbanos — preço: 3500 €.
Faculdade de Motricidade Humana: Mestrado em Ciências da Educação — 2400 € mais 300 € no acto de inscrição.
Sr. Ministro, este é o retrato, é o efeito da sua governação: instituições que estão absolutamente asfixiadas e pedem aos estudantes que, para frequentarem o 2.º ciclo de estudos, «abram os cordões à bolsa».
Portanto, a responsabilidade, sua e do Governo do Partido Socialista, é a de que há hoje estudantes que não continuam a respectiva formação superior porque não têm condições económicas para o fazer.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — É essa a sua responsabilidade!

Aplausos do BE.