48 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

Face aos números que tivemos ocasião de aqui reportar, e que são conhecidos de todos e podem ser consultados por todos — uma vez que consistem na pura leitura das contas das instituições de ensino superior público e do seu reporte às instâncias internacionais —, pudemos verificar como, num período de difícil ajustamento orçamental, o ensino superior público português soube contribuir para o ajustamento orçamental das contas públicas; soube contribuir de uma forma eficaz e responsável; e soube também, no mesmo período, angariar as receitas próprias necessárias, algumas das quais (em grande número) do próprio Orçamento do Estado, designadamente do orçamento para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e manter os níveis de financiamento em percentagem do Produto que tinha no início desta Legislatura.
Por tudo isto, devemos todos saudar o ensino superior português!

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Fica para a história como o «banha da cobra»!

O Sr. Presidente: — Também para intervir no encerramento em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo deste debate, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não fez mais do que confirmar as nossas piores expectativas.
O seu Governo é responsável por uma asfixia financeira do ensino superior público que o deveria fazer corar de vergonha. Falta aos compromissos que assume;…

Protestos do PS.

… adopta uma postura de confronto, de antagonismo e até de má-criação em relação às instituições e aos seus responsáveis democraticamente eleitos; toma decisões que comprometem de forma irremediável o presente e o futuro de milhares de jovens portugueses que frequentam o ensino superior, e o Sr. Ministro ainda vem para aqui com o ar de quem pensa que todos lhe devem e ninguém lhe quer pagar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Ministro sabe muito bem qual tem sido a tradução da obsessão do défice no financiamento do ensino superior público. O financiamento médio por aluno baixou 15% entre 2003 e 2008. Era de 4449 € em 2003, é de 3772 € em 2008.
O Sr. Ministro sabe que o financiamento do ensino superior baixou em Portugal para 0,7% do PIB em 2008, quando era de 1% em 2005, e que esse investimento fica muito aquém do que é realizado nos demais países europeus.
O Sr. Ministro sabe muito bem que em 2007 o Orçamento do Estado para o ensino superior sofreu um corte de 6,4%, a somar ao desconto de 7,5% dos salários para a Caixa Geral de Aposentações, e que em 2008 esse desconto passou para 11%.
O Sr. Ministro sabe que estes encargos, somados a inevitáveis actualizações salariais e à inflação, corresponderam a uma contracção de cerca de 20% da capacidade aquisitiva das instituições de ensino superior público nos últimos dois anos.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Ministro sabe muito bem que obrigou as instituições do ensino superior a sobreviver com orçamentos fictícios e que ainda não estamos a meio do ano civil e que oito universidades públicas, pelo menos, vão entrar em ruptura antes do fim do ano, não tendo a mínima possibilidade de honrar os seus compromissos financeiros.