50 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante a falta de resposta do Governo à gravíssima situação financeira com que as instituições de ensino superior se vêem confrontadas, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, hoje, na Mesa desta Assembleia, um projecto de resolução que recomenda o reforço da dotação orçamental para o funcionamento dos estabelecimentos do ensino superior. O que esperamos do Governo e do PS é que, em vez das diatribes do costume em que nem os senhores acreditam e que já ninguém tem paciência para ouvir, aceitem uma discussão séria e responsável deste projecto de resolução.
Não precisam de nos dizer que o País está óptimo graças a este Governo, que os portugueses estão a viver muito melhor e que o ensino superior nunca teve tanto dinheiro. Os senhores sabem, tão bem como nós, que isso não é verdade e que as restrições financeiras que o Governo impôs às universidades e aos politécnicos criaram uma situação insustentável. Os senhores sabem, tão bem como nós, que, se não houver um reforço das dotações orçamentais, a maior parte das instituições não tem dinheiro para pagar os salários até ao fim do ano. A questão é a de saber se o Governo está disposto a proceder a esse reforço de dotações, segundo critérios objectivos e transparentes, ou se prefere, como até aqui, usar o estrangulamento financeiro, como arma de arremesso e de chantagem para com as instituições do ensino superior.
Nós assumimos as nossas responsabilidades. Esperamos, agora, que o Governo e o PS assumam as suas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.
Em virtude de um dos diplomas em votação exigir maioria qualificada de dois terços dos Deputados presentes, não procederemos à verificação do quórum, uma vez que ela está subsumida no voto electrónico.
Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não puderem votar, terão de o sinalizar à Mesa e, depois, fazer o registo presencial para que seja considerada a respectiva presença na reunião, bem como o respectivo sentido de voto.
Também sinalizo à Câmara que, na tribuna à vossa esquerda, se encontra presente uma delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, encabeçada pelo seu Presidente.

Aplausos gerais, de pé.

Vamos, então, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 169/X — Aprovação da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, tendo obtido a maioria de dois terços necessária, com 202 votos a favor (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, Os Verdes e 1 Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, verifica-se que há quórum de deliberação e que o texto final, mais do que uma maioria superior aos dois terços requeridos, foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado 202 votos a favor.

Aplausos gerais, de pé.

Segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 484/X — Elimina a prova de avaliação de conhecimentos e competências do concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente (oitava alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril) (PCP).