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56 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

anos e os 65 anos de idade terá de trabalhar mais 10, porque senão, ao abrigo da lei que está em vigor, tem uma penalização de 6% por cada ano que lhe falta até à idade mínima legal.
Podemos continuar a contar a história do João, que começou a trabalhar com 11 anos, em 1968. Este João, com 11 anos, não podia sequer descontar, pelo que só em 1971, tinha o João, então, 14 anos, é que o patrão lhe começou a fazer os descontos. O João tem hoje 51 anos de idade, tem 40 anos de trabalho, mas tem 37 anos de desconto. Daqui a três anos, o João terá 54 anos de idade e terá 40 anos de desconto. Se pedir a reforma, o João terá uma penalização de 66% na sua pensão.
Seguimos, Srs. Deputados, com o exemplo do Virgílio. O Virgílio, depois de ter trabalhado 40 anos, tem 56 anos de idade e vai receber — dados da segurança social, aliás, todos os exemplos que dei têm por base dados da segurança social, com as carreiras contributivas e respectivos salários — 117,11 €. O Virgílio tem 56 anos de idade e 40 anos de desconto.
Poderíamos seguir por aqui fora com muitos «Joões», com muitas «Marias» e com muitos «Virgílios».
Esta dívida, Sr.as e Srs. Deputados, tem de ser paga! Estes trabalhadores, e muitos nos contaram a sua história, que choraram, aos 11 anos de idade, no seu primeiro dia de trabalho, não podem ficar com a dívida imensa que esta sociedade tem para com eles. Obrigados a ir para o mundo do trabalho mais cedo, excluídos da sociedade por falta de oportunidades são, hoje, duplamente penalizados. A isto, o Governo, que se diz socialista, só tem uma palavra a dizer: aprovar o projecto de lei do Bloco de Esquerda, que corrige esta situação.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Esta sociedade tem a obrigação de proporcionar uma melhor qualidade de vida, de corrigir situações como as daqueles trabalhadores que, realmente, lhe dedicaram uma vida inteira de trabalho e que hoje são, à luz das leis já feitas pelo Governo do Partido Socialista, duplamente penalizados.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista a inscrição de dois Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento.
Assim, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, compreendemos as preocupações que enunciou, aliás, são uma realidade muito triste do nosso País. Os pensionistas são, de facto, os mais pobres entre os pobres.
A Sr.ª Deputada chamou à atenção para a realidade das pessoas com carreiras contributivas muito longas, que resultam do facto de terem começado a trabalhar muito cedo.
Mas existe a outra parte da realidade: a das pessoas que trabalharam igualmente muitos anos, mas que têm pensões de miséria ou porque trabalhavam e não descontavam ou porque descontavam sobre vencimentos irrisórios.
E não podemos esquecer tudo o que este Governo socialista tem vindo a fazer relativamente aos pensionistas, quer aos que estão um pouco acima da miséria, aos que têm pensões acima dos 490 €, que começaram a ser tributados, foi o fim das majorações, o fim das participações na totalidade, o fim do princípio da convergência das pensões mínimas com o salário mínimo nacional… Tudo isto demonstra a falta de sensibilidade social deste Governo socialista para com os mais pobres entre os pobres.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Compreendo, Sr.ª Deputada, como já disse, a tremenda injustiça para com aqueles que começaram a trabalhar ainda crianças e que, para perfazerem a idade e o tempo para a reforma, têm que trabalhar para além do que seria desejável.

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