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60 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Eu não consegui obter da parte da vossa bancada uma resposta relativamente a saber quanto custaria a aplicação desta medida do BE em termos genéricos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Portanto, a segurança social tem de ser orientada por princípios, por uma legislação de continuidade e sem sobressaltos, isto sem prejuízo de termos em conta os aspectos que focou.
Mas não podemos esquecer que a segurança social e a sustentabilidade do Estado-Providência são, porventura, o maior desafio que se coloca actualmente aos países com o modelo social europeu, ao qual pertencemos. O envelhecimento da população, que, aliás, é virtuoso e com o qual todos nos congratulamos, alterou a pirâmide demográfica em moldes que nunca foram antecipados quando se criou a fórmula da solidariedade intergeracional. E o facto de as pessoas viverem mais tempo, não como contribuintes mas como beneficiários, vem onerar extraordinariamente as populações activas de ora em diante, que são as herdeiras do Estado-Providência.
Portanto, só há uma forma de encarar esta realidade e este dilema: é com seriedade, com lucidez, sem preconceitos ideológicos,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … e seguindo em frente com as reformas que são necessárias.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Boa receita…!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não! Mas são os senhores que acham que tudo se resolve com uma taxa Tobin! São os senhores que recusam a afastar-se, por um só momento, do regime da repartição pura, e nem pensar em capitalização!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Lá está o preconceito ideológico!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — De forma alguma aceitam colocar aos contribuintes a possibilidade de, a partir de um determinado tecto, optarem por outros sistemas, por forma a, a longo prazo, desonerarem o Estado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — São os senhores que não querem encontrar soluções para este problema.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Agora, há uma consequência a retirar deste problema; é urgente fazer uma reforma, mas não uma reforma no entendimento do Partido Socialista, com uns pequenos acertos! É uma reforma de fundo, pois é a sustentabilidade que está aqui em causa.
Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, há algo que não podemos deixar de ter em conta quando, há pouco, lhe falava do envelhecimento: é que existem números. Repare: em 1960, depois da reforma, as pessoas viviam mais 11 anos; em 2002, as pessoas já viviam mais 14 anos; e, hoje em dia, estima-se que vivam entre mais 18 e 20 anos. Portanto, é necessário ter em conta tudo isto.

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