74 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

Autónoma da Madeira, começaram de imediato a sentir na pele — e na carteira! — a realidade concreta para além da propaganda e do foguetório com que o Governo apresentou esta medida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi repetida até à exaustão a publicidade dos tais voos a «um euro mais taxas» que supostamente os residentes na Madeira e no Porto Santo poderiam comprar sempre. Mas, na verdade, o que sucede é que foi apenas uma parte dos voos, em condições restritas, com mais baixa procura, a ser disponibilizada com essas tarifas.
O «reverso da medalha» é esta situação em que se encontram as populações, com os preços a passar de 220 para 447 ou até 527 €. Vozes do PCP: — É verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É aí que aparece o tal «subsídio social de mobilidade», no valor de 30 € por voo, mas que é expressamente apresentado no decreto-lei do Governo como uma «fase transitória», suscitando ainda maiores preocupações. Entretanto, desaparece a tarifa especial para estudantes que estava em vigor.
Esta opção do Governo significa «roda livre» para as companhias aéreas na fixação de preços e nos próprios níveis de oferta nestas ligações, em linha directa com os cortes de perto de 4,5 milhões de euros às indemnizações compensatória, que o Governo determinou para o transporte aéreo no Orçamento do Estado para 2008.
Assim como, nessa altura, o PCP propôs o reforço de verba para esse apoio financeiro, também hoje propomos que seja retomado o princípio do financiamento ao serviço público de transporte aéreo nestas ligações e que seja rejeitada esta medida que o Governo decretou. Por isso, apresentamos um projecto de resolução para que deixe de estar em vigor este Decreto-Lei.
Também aqui está em causa o dever constitucional do Estado português de «promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o carácter ultraperiférico, [neste caso] do arquipélago da Madeira».

Aplausos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo não aprendeu nada com a liberalização dos combustíveis!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Este assunto é da maior importância para a Madeira e, portanto, para o País.
A existência do aeroporto e a oferta de tráfego aéreo significam a possibilidade de os madeirenses receberem os visitantes que viabilizam a indústria do turismo e todo o conglomerado de actividades que se desenvolvem em torno do mesmo, o que, portanto, significa empregos, rendimentos, o nosso ganha-pão, mas também a nossa porta de saída que, de alguma forma, dada a nossa condição de ilhéus, nos dá a dimensão do mundo, do universo. Isto é da maior importância do ponto de vista real, físico e psicológico.
A Madeira, tal como o arquipélago dos Açores, tem tido uma solução de transporte aéreo: serviço público fornecido pela TAP como único operador, que diria que teve um bom standard de serviço quanto a prazos, a disponibilidade de voos, quase uma ponte aérea.
Em 1 de Janeiro de 1999, teve início um regime de transição para, digamos, uma semiliberalização, na medida em que foi abandonada a hipótese de um único operador e foi admitida a possibilidade da entrada de outros, o que aconteceu, embora de forma limitada, tendo os residentes, os estudantes e os operadores compensações relativas à utilização do meio de transporte. Mas mantivemos sempre uma ponte aérea e uma estabilidade que qualquer madeirense de boa-fé só pode reconhecer.