18 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sei que a posição do Partido Social Democrata ficou clara mas há um aspecto que gostaríamos referir, que tem a ver com uma tese que foi apresentada pelo Partido Socialista e pelo Governo e que gostaríamos de rebater convictamente.
Essa tese diz que aqueles que defendem uma maior exigência no nosso sistema de ensino, como é o caso do Partido Social Democrata, estão a querer atacar a escola pública e a prejudicar o princípio da igualdade de oportunidades para todos.
Ora, gostaria de dizer que o que se passa é precisamente o oposto. O que defendemos, através de uma maior exigência no nosso sistema de ensino, é que se chegue precisamente a uma maior igualdade de oportunidades.
O problema é que, com este nivelamento por baixo, com esta obsessão facilitista, estamos, de facto, a colocar em graus distintos aqueles que, por razões sociais, por razões económicas, se vêem obrigados a estar numa escola pública, sendo assim prejudicados, e aqueles que são beneficiados por poderem atingir patamares distintos, nomeadamente ao nível da exigência no ensino, porque têm outro tipo de condições económicas e sociais para o poderem fazer.
Portanto, o que os senhores estão a fazer ao facilitar o ensino na escola pública é criar uma estratificação na nossa sociedade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — O que pretendemos, nomeadamente com níveis de exigência idênticos para todos, melhorando o ensino para todos, é melhorar a igualdade de oportunidades para todos, que é um princípio que a nós nos diz muito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Paulo Carvalho, se há exames nacionais no fim do ensino secundário, em Portugal, é porque o Governo do Partido Socialista, em 1996, os pôs em marcha.

Aplausos do PS.

E não confunda a posição do Governo do Partido Socialista com as posições das bancadas que se situam à esquerda do Partido Socialista, porque nós não conseguimos fazer discursos tão reaccionários como aqueles em matéria de política educativa.
Agora, a questão essencial é a seguinte: quem defende os exames nacionais não os ataca ano após ano, sempre que eles se realizam; quem defende os exames nacionais defende a estrutura técnica que os realiza e que envolve milhares de alunos, centenas de professores, e não põe em causa, sistematicamente, o trabalho dessa estrutura; quem defende os exames nacionais não põe em causa a independência técnica da estrutura que os realiza, pondo sistematicamente em questão saber se essa estrutura está ou não sujeita a comando político; e, sobretudo, quem defende os exames nacionais e a natureza técnica e independente da estrutura que os realiza não transforma essa estrutura em algo político, como se de um partido político se tratasse.
Isso é que é uma diferença essencial entre quem defende, na prática, os exames nacionais e quem faz tudo o que pode para pô-los em causa.
Depois, há uma questão essencial em matéria de política educativa: como se depreende das vossas próprias palavras, para os senhores, haver sucesso na escola é mau e, para os senhores, dizer que as reprovações são negativas é também mau, e essa é que é a diferença essencial entre quem defende uma