72 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

Mas já sabemos o que teremos com este grande consórcio das grandes «obras de regime»: parcerias, acordos, contratos, derrapagem, mais dinheiro pago nestas obras, como sempre aconteceu até agora. E disto, Sr. Ministro, não se pode fazer o futuro de Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo, quando iniciou as suas funções, em Março de 2005, tinha plena consciência da grande responsabilidade e dos desafios que tinha pela sua frente,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso era o anterior Ministro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … os quais consistiam em pôr em ordem a situação das nossas finanças públicas, de forma a garantir um quadro macroeconómico estável que gerasse confiança e solidez na nossa economia e que, assim, criasse um ambiente favorável para o crescimento e a criação de emprego.
Por isso, o Governo optou por uma linha reformista, levando a cabo um conjunto de reformas importantes, que tive oportunidade de referir ao longo deste debate, em áreas como a segurança social, a Administração Pública, a saúde, a educação, a ciência e tecnologia e mesmo na área das políticas sociais. Este conjunto de reformas tem um fito: preparar o futuro, e preparar um futuro melhor para os portugueses.
A OCDE reconheceu esta semana, num relatório sobre Portugal, que, de facto, após o trabalho feito nestes anos, estamos mais fortes. Portugal está melhor preparado para enfrentar o futuro e para enfrentar, no imediato, as dificuldades que sentimos na conjuntura internacional.
Foi isso que o Governo sempre afirmou. O Governo nunca disse que tudo estava bem, o que o Governo disse foi que estamos melhor para enfrentar estas dificuldades e estes desafios.
Por isso mesmo, é importante que esta linha de rumo, de reformas, seja prosseguida, de forma a não comprometermos o futuro dos portugueses. Assim, é importante continuar com projectos nos vários sectores.
A discussão que aqui é feita em torno dos grandes projectos procura ignorar a importância estratégica desses projectos para inserir Portugal na economia europeia e na economia global em condições mais competitivas. Não ignoro as actuais condições adversas que enfrentamos, condições, essas, que resultam de uma conjuntura internacional que não beneficia o crescimento das economias mundiais e com consequências na economia portuguesa. E dizer que estamos melhor para enfrentar o futuro e as dificuldades actuais não significa que estamos imunes a essas condições internacionais mais adversas.
Por isso mesmo, o Governo não aceita a acusação, ou a insinuação, fácil e demagógica dos vários partidos da oposição que querem dar a entender que essas dificuldades são da responsabilidade do Governo.
É um discurso que, face ao aumento do preço do petróleo nos mercados internacionais, dá a entender que a culpa é do Governo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Os portugueses não comem défice…!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É um discurso que, face ao aumento das taxas de juros, dá a entender que a culpa é do Governo. Mais: até deu a entender, como referiu o Deputado Victor Baptista, que o facto de os particulares e as empresas se endividarem mais a culpa também é do Governo, como se fosse o Governo que decidisse por eles.
Ora, os portugueses percebem bem qual é a origem das dificuldades que enfrentam.
Os portugueses vêem todos os dias a televisão e observam que, de facto, o mal-estar e a insatisfação que resultam desta conjuntura internacional são algo que afecta os mais variados países, não só na Europa mas no mundo inteiro.
Os portugueses vêem, de facto, manifestações em muitos países, na Ásia, nas Américas e na Europa…