32 | I Série - Número: 103 | 5 de Julho de 2008

com a democracia e o seu acto fundador do 25 de Abril e, por isso, solicitam à Assembleia da República — em defesa do regime democrático constitucional e da lei — que condene politicamente o processo em curso, que visa materializar o Museu Salazar, e tome as medidas que julgue adequadas para impedir esse intento».
Os Verdes concordam claramente com o propósito desta petição e comungam das suas preocupações. Um museu a Salazar, em Santa Comba Dão, seria sempre um local que pretenderia promover, destacar e tentar valorizar a figura do ditador, responsável máximo pelos 50 anos negros e vergonhosos, em que o povo português foi amordaçado, perseguido e roubado nos seus direitos humanos mais elementares, a democracia e a liberdade.
Fazer um museu dedicado a Salazar ou ao Estado Novo só poderia ser interpretado como uma tentativa de criar um espaço de culto e homenagem a um tempo vil, em que reinou a opressão, a fome, o analfabetismo, o atraso, a miséria.
A direita pretendeu hoje dizer que quem não concorda com o museu quer esquecer e apagar do livro da História uma das suas páginas. Nada mais falso! Ninguém aqui propõe a queima de livros ou a destruição de documentos, nem tão-pouco o esquecimento. Muito pelo contrário, a memória é fundamental: a memória do sofrimento, dos assassinatos, do regime ditatorial, fascista e criminoso de Salazar e Caetano, tal como do 25 de Abril, que a ele pôs termo, não podem jamais ser esquecidos. A memória é fundamental.
Mas quem pretende criar museus e memoriais a esse tempo ou aos seus ícones não está a preservar a História; pretende, pelo contrário, branquear a História.
Sabemos que há quem gostasse de fazê-lo, sabemos que há quem procure as mais diversificadas formas de fazê-lo, inclusivamente promovendo missas à alma de Salazar.
A Assembleia da República, enquanto Casa-mãe da democracia, não pode ser neutral, a História não é neutral.
Por isso mesmo, se impõe que tome uma decisão e medidas concretas para impedir a criação de um museu que não serviria para repor a verdade da História, para explicar o que existiu nesse tempo vil e o que o 25 de Abril veio trazer de diferente, mas seria apenas um memorial a um tempo que queremos relembrar como mau e que, como tal, não queremos que volte.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluída a apreciação da petição n.º 412/X (3.ª), vamos entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Recordo aos Srs. Deputados que não puderem utilizar os meios electrónicos que deverão assinalar à Mesa a respectiva presença e, depois, deverão assinar junto dos serviços de apoio ao Plenário, para que seja registada a sua presença efectiva nas votações e na reunião plenária.

Pausa.

O quadro electrónico regista 173 presenças, às quais se somam 12 registadas pela Mesa e, ainda, as dos Srs. Deputados que estão sentados na primeira fila da bancada do PSD, que estão com dificuldade em utilizar o cartão, dificuldade, essa, cuja razão terá de ser verificada.
Srs. Deputados, temos, pois, quórum para proceder às votações.
Começamos pela apreciação conjunta dos votos n.os 160/X — De congratulação pela libertação de Ingrid Betancourt e de 14 outros reféns detidos pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (PS, PSD e CDS-PP) e 163/X — De congratulação pela libertação de Ingrid Betancourt (PCP), que serão votados após a discussão.
O PSD e o CDS-PP, subscritores, respectivamente, dos votos 162/X — De congratulação pela libertação de 15 reféns detidos pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, entre eles Ingrid Betancourt (PSD) e 161/X — De congratulação pela libertação de reféns detidos pelas Forças Armadas Revolucionárias da