6 | I Série - Número: 106 | 12 de Julho de 2008

Helena Maria Moura Pinto
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 361/X — Deslocação do Presidente da República à Polónia e à Eslováquia (Presidente da AR).
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos iniciar a nossa ordem do dia com a apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 541/X — Consagra permissões legais de acesso à identificação criminal em processos de menores, bem como o registo permanente das decisões dos crimes contra menores (CDSPP), conjuntamente com os projectos de resolução n.os 346/X — Recomenda ao Governo que elabore uma campanha nacional de sensibilização e prevenção dos riscos da Internet para as crianças, no âmbito do Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas (CDS-PP) e 347/X — Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas (CDS-PP).
Para apresentar os projectos, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não basta proclamar os direitos das crianças, não basta reconhecer a criança como ser autónomo, sujeito de direito e titular de direitos. É preciso assegurar mecanismos de protecção eficaz, quer do ponto de vista legal quer do ponto de vista dos recursos técnicos e humanos para os proteger.
As crianças são os elementos mais vulneráveis da nossa sociedade; sejamos, pois, guardiões persistentes da sua integridade.
Os maus tratos e abusos sexuais a crianças e jovens são tão antigos como a História da Humanidade; cabe-nos, então, ser progressistas e contrariar a História. Os maus tratos e abusos sexuais de crianças foram durante muito tempo escondidos e tolerados; sejamos, então, agentes implacáveis da sua condenação.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — As redes de pedofilia e de pornografia infantil são um fenómeno crescente, cada vez mais sofisticado, cada vez mais organizado; compete-nos, então, ser ainda mais sofisticados, ainda mais organizados.

Aplausos do CDS-PP.

O funcionamento das redes é cada vez mais complexo; criemos, então, uma rede mais forte, mais complexa ainda, na qual legisladores, poder executivo, serviços judiciários, forças de segurança, associações e sociedade civil estejam mobilizados para defesa do superior interesse da criança.