60 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

O Partido Socialista anunciava que queria retirar da pobreza 300 000 idosos, mas, pelos vistos, hoje, não chega a mais de 80 000 e a verdade é que foram prejudicados mais de meio milhão de portugueses que têm, hoje, 236 €, por mês, para viver, para chegar ao final do mês.
Por isso mesmo, o CDS foi o primeiro partido a levantar a questão do excesso de burocracia que o acesso à prestação do Complemento Solidário para Idosos continha. Nós ainda nos lembramos dos 19 papéis que era preciso entregar num posto de atendimento da segurança social para se requerer esta prestação. Nós ainda nos lembramos do pedido e da insistência que era preciso fazer para entregar uma declaração à segurança social, declaração essa que era passada pela própria segurança social!... Assim se vê bem que, deste universo de 300 000 pessoas, hoje, esta prestação não chega a pouco mais de 80 000 pessoas.
Por esse motivo, não ficarei muito admirado de, na próxima entrevista do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, ouvi-lo a dizer — tal como ele já disse relativamente aos 150 000 postos de trabalho que não vão ser criados —, em «governês»: «Vai ser difícil.» O «governês» tem uma tradução em português de Portugal que é esta: «vai ser impossível, vamos a falhar a promessa eleitoral que seria de retirar de abaixo de um limite de pobreza 300 000 cidadãos idosos»!! Agora, Sr. Presidente, o que é verdadeiramente escandaloso e tem de ser atalhado — e parece-me que, de facto, do ponto de vista social vê-se bem a opção política deste Governo —, o que é uma vergonha é que seja mais difícil para um idoso de 65, de 70, de 75 ou de 80 anos requerer 10, 20 ou 30 euros de Complemento Solidário para Idosos do que é para um jovem requerer Rendimento Mínimo Garantido, jovem esse que devia e podia estar no mercado de trabalho.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vê-se a opção política e a opção social do Partido Socialista: dar Rendimento Mínimo Garantido a quem podia e devia estar a trabalhar e, ao mesmo tempo, prejudicar e dificultar a vida de quem não tem mais para viver do que estas prestações ou do que este apoio do Estado.
Por isso mesmo, tudo o que seja para aligeirar os processos, retirar a burocracia, mantendo, obviamente, um nível mínimo de rigor e de exigência contará com o apoio do CDS, pelo que viabilizaremos estes projectos para discussão na especialidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, a Sr.ª Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Percebe-se aqui o incómodo da memória.

Protestos do CDS-PP.

Realmente, a memória daquilo que não fizemos torna-se bastante incómoda, em determinados momentos.
Eu percebo o incómodo gerado por esta discussão, junto das bancadas do CDS-PP e do PPD/PSD.
Mas não é sobre isso que irei aqui falar. Irei aqui falar, como aqui já foi lembrado, de uma medida verdadeiramente emblemática em Portugal, no combate à forma mais insidiosa da pobreza na população portuguesa: falo do combate à pobreza junto da população idosa, falo do Complemento Solidário para Idosos — uma medida emblemática, de facto, mas uma medida acompanhada de rigorosas condições de recurso, porque entendemos que, só assim, se criam patamares de verdadeira igualdade e justiça social.
Não damos aqui lições, mas também não recebemos lições de ninguém neste combate.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Não desistimos desta medida e a prova disso é que, ao fim de dois anos e meio de implementação desta medida, se procede a um rigoroso e exaustivo processo de avaliação e de