61 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

adequação, tornando-a mais justa, mais próxima dos cidadãos e mais eficiente na resposta que pretende mobilizar.
Falam-me da criação de um patamar de mais fácil acesso a esta medida. Lembro aqui que neste momento está em profunda revisão todo o processo de requerimento, aguardando-se neste momento a promulgação de uma portaria que procede à revisão deste processo.

Vozes do BE: — A portaria já saiu!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Saiu em Junho!

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Deixa de ser necessária a presentação de documentos que têm a ver com o nível de rendimentos dos filhos dos idosos e passa a ser necessária apenas a indicação da sua identificação fiscal para cruzamento de dados pela segurança social em relação à base de dados da administração fiscal.

Protestos do PCP e do BE.

Estão a ser abertos os postos de atendimento nos grandes núcleos urbanos em horários de fim-de-semana para que seja possível dar um atendimento mais próximo e um acompanhamento mais personalizado a estes idosos; as redes sociais estão a ser mobilizadas neste processo; e neste momento está já identificado um conjunto vasto de instituições de solidariedade social, de juntas de freguesia e de câmaras municipais que estão a colaborar neste processo de divulgação da medida, de recolha das inscrições para as candidaturas a esta medida e de apoio ao seu processamento.
Quanto àquilo que nos era proposto também nesta proposta do Bloco de Esquerda de alteração do período de pagamento de 12 para 14 meses, devo dizer-lhes que esta proposta não pode de maneira alguma ser acolhida uma vez que produziria uma redução do valor mensal recebido por esses idosos, o que não era desejável para o equilíbrio da situação financeira destas pessoas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O que recebem no subsídio de Natal cortam no rendimento mensal!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Quanto a uma outra questão que nos é colocada que se prende com a alteração da contabilização dos rendimentos dos filhos, para a apreciação do valor disponível de rendimento mensal pelos agregados — pois esta é também uma proposta que temos, de facto, de recusar.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Porquê?

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Porque não é justo que o meu pai, ou o pai do Sr. Deputado que me pergunta porquê, receba rigorosamente a mesma prestação supletiva que o pai de um qualquer trabalhador que receba um salário mínimo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é pura demagogia!

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — O senhor sabe que é assim…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não é assim!