65 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

A responsabilidade do Partido Socialista é qualificar o sistema de ensino superior público e, se é verdade que a questão do financiamento não é a única medida necessária para essa qualificação, ela é, sem dúvida, uma condição fundamental e necessária. E, portanto, as dificuldades que as instituições estão, hoje, a viver não lhes permitem fazer o seu planeamento, não lhes permitem qualificar-se, no exacto momento em que o Processo de Bolonha exige, a cada instituição do ensino superior, que se qualifique, para competir naquele que vai ser o espaço europeu do ensino superior.
O Bloco de Esquerda apresenta a debate este projecto de resolução, que é, de facto, uma medida de emergência para a situação que se vive hoje no panorama do ensino superior público e tem três aspectos que creio serem fundamentais.
Primeiro, repor os níveis orçamentais mínimos para que estas instituições possam funcionar com o mínimo de dignidade e cumprir aquelas que são as suas funções.
Segundo: caminhar para a adopção de um modelo de financiamento plurianual. Exigir responsabilidade às instituições tem como contrapartida dar-lhes a possibilidade de fazerem um planeamento a longo prazo daqueles que são os seus investimentos, as suas capacidades e o modelo de desenvolvimento no sentido do qual pretendem avançar.
Terceiro — e este é o aspecto que foi referido pelo Sr. Deputado João Oliveira: estabelecer um limite percentual à contribuição dos estudantes e das famílias no financiamento das instituições de ensino superior público.
O que conhecemos da realidade, hoje, nas instituições, é que, para responder à carência de orçamento — temos um Estado que foge às suas responsabilidades no financiamento do ensino superior público —, o sistema vai buscar aos estudantes e às suas famílias as receitas que não tem.
Vejamos o que acontece nos 1.º e 2.º ciclos. Hoje, há estudantes que queriam fazer o que se fazia há uns anos: estudar quatro, cinco anos. E o que é que lhes é pedido? Imagine, para dois semestres de formação em mestrado, são-lhes pedidos valores da ordem dos 3500 €. Sei que isto pode ser divertido para a Sr.ª Deputada, mas para as famílias dos estudantes não é! Não é aceitável que, por causa da asfixia financeira criada por este Governo,…

Protestos do PS.

… se obrigue as instituições a ir buscar às famílias e aos estudantes as receitas que são necessárias. Esta é a realidade que se vive hoje.
Hoje, há famílias que querem que os seus filhos estudem mais e não têm dinheiro para pagar o mestrado, o 2.º ciclo do Processo de Bolonha, e isso é da responsabilidade do Partido Socialista! Existem pessoas que ficam pelo 3.º ano de formação superior porque não têm dinheiro para pagar as propinas livres que são estabelecidas pelo modelo de financiamento. E como esta é uma responsabilidade vossa, este é o momento da bancada do Partido Socialista pensar o que quer fazer com o futuro do ensino superior em Portugal.
É que não basta falar. Se querem qualificar o sistema, se querem um sistema que seja público e que permita aos jovens e às famílias cumprir as suas expectativas de formação, votem favoravelmente estes projectos de resolução!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir o financiamento do ensino superior e, desde já, queremos saudar os projectos de resolução em causa, quer o do PCP quer aquele que, por arrastamento, foi apresentado pelo BE.
De facto, a situação financeira das universidades portuguesas é verdadeiramente calamitosa. O Governo sempre quis negar que assim era, sempre disse que era um exagero, mas a verdade é que, com o passar do tempo, constata-se que é mais assim.