66 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

Antes de falar de questões financeiras, queria fazer uma apreciação política da conduta e das opções do Governo em relação a dois aspectos.
Em primeiro lugar, se há subfinanciamento, é exactamente porque foi essa a opção política do Governo. Se o financiamento não é suficiente, foi porque o Governo assim decidiu, apoiado, aliás, na maioria absoluta do Partido Socialista.
A segunda questão que interessa analisar politicamente prende-se com o facto de, na Comissão de Educação, terem sido apresentados dois requerimentos a solicitar a vinda do CRUP e do CCISP à Comissão, que, lamentavelmente, o Partido Socialista recusou. Do ponto de vista político, isto é da maior relevância, porque significa que o Partido Socialista, neste momento, já nem quer ver, já nem quer ouvir! Institucionalmente, havia o dever de tratar esta matéria na comissão parlamentar respectiva.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É a «lei da rolha»!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — É, por isso, absolutamente lamentável esta recusa do Partido Socialista.
No fundo, preferem que esta matéria se discuta através de algumas notícias dos jornais. Ou seja, não querem resolver o problema, porque, se quisessem, ouviam todos e tentavam obter informação sobre esta questão.
Qual é a marca do Partido Socialista, ao fim destes três anos? 15% de diminuição no financiamento ao ensino superior em percentagem do PIB. É a marca do Partido Socialista! A situação de alarme financeiro, de facto, já vinha de há algum tempo, mas os senhores não a queriam ver — o Sr. Ministro foi sempre negando. Claro que podiam, simultaneamente, fazer mudanças de fundo para racionalizar todo o funcionamento do sistema, mas também não o fizeram.
Com efeito, só no último ano foram abertos 190 novos cursos entre licenciaturas, mestrados e doutoramentos. Isto, de facto, não é racionalizar a rede! Sobre isto, o que é que o Governo faz? Não faz nada, joga sempre à defesa e, mais, diz que faz sem fazer! Aliás, da última vez que o Sr. Ministro aqui esteve, eu disse-lhe que estava tudo, ou quase tudo, por fazer e o Sr. Ministro respondeu — como é, aliás, seu estilo — o seguinte: «O Sr. Deputado disse que está quase tudo por fazer. Sr. Deputado, tenho todo o gosto em lhe transmitir a totalidade do que foi feito e das reformas que foram efectuadas, bem como a análise que é feita internacionalmente das reformas do ensino superior português comparadas com as de outros 22 países do espaço da OCDE». Estávamos todos à espera que o Sr. Ministro dissesse o que fez, mas ele concluiu desta forma: «Enfim, o Sr. Deputado considera que é pouco». E mais não disse! Portanto, tiramos a seguinte conclusão: politicamente, o Governo não financia como deve ser e, politicamente, não vai fazer nem a racionalização nem a reestruturação de todo o sistema de ensino superior.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que, de facto, nunca é demais debater o financiamento do ensino superior nesta Casa. E nunca é demais porque, ao longo dos últimos três anos, temos vindo a assistir ao corte sistemático do seu financiamento.
Este Governo tem pautado a sua actuação exactamente por isso. Ano após ano, de 2005 até agora, tem vindo a cortar no financiamento às instituições de ensino superior.
E, tal como já foi dito aqui — mas penso que vale a pena recordar —, em 2005, a percentagem do PIB afecta ao ensino superior era de 0,82% e, em 2008, a mesma percentagem é de 0,71%. Ou seja, houve um corte brutal. Mais: tudo isto com uma nuance sobre a qual vale a pena reflectir aqui, que é a de a média da União Europeia ser de 1,2%. Portanto, também aqui fomos divergindo dos nossos parceiros comunitários. E tudo isto com a complacência do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que nas palavras é muito amigo