67 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

das instituições de ensino superior, mas cauciona os actos péssimos do Governo no que diz respeito a esta matéria.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Ainda por cima, não fizeram só cortes! Por um lado, esganam-se as instituições financeiramente e, por outro, atribuem-se-lhes novas obrigações, como tem acontecido ao longo destes três anos. Estou a referir-me claramente ao aumento dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações, que foi imposto às instituições, sem a correspondente dotação orçamental, como deveria ter acontecido.
Depois, o que é que vemos? Vemos o Sr. Ministro do Ensino Superior e o Sr. Ministro das Finanças, que potenciam a instabilidade nas instituições de ensino superior, a dizer que, se há problemas, é por erros de gestão. De facto, acho isto notável! Acho notável que quem devia proporcionar estabilidade nos instrumentos para que as escolas do ensino superior pudessem fazer a sua gestão, e, depois, sim, fazerem a avaliação dessa gestão, venha criar a instabilidade, alterar as regras a meio do jogo e, depois, dizer que, de facto, há má gestão. É, de facto, uma coisa surpreendente e não percebo — volto a dizer — como é que o Partido Socialista cauciona isto.
Por isso é que, há pouco tempo, tive a oportunidade de dizer aqui ao Sr. Ministro Mariano Gago que ele é um ministro perigoso para o ensino superior, porque tem uma agenda própria. É uma agenda que não é a das instituições nem aquela de que o País necessita, é uma agenda dele, dele e de mais alguém que, com certeza, beneficiam disto.
Reparem bem qual é a solução que é dada agora para o futuro: há uns contratos-programa que o Governo vai assinar com as instituições de ensino superior. Em que moldes? Como é que vão ser seleccionadas as instituições? Ninguém sabe! O que sabemos é que, num passado muito recente, o mesmo ministro e o mesmo Governo escolheram uns parceiros para fazer uns protocolos com instituições de referência no mundo. Mas foi o Governo e o ministro que os escolheu. Ou seja, se, para o financiamento das instituições o caminho é este, que é aquele que nós já conhecemos, volto a dizer que estamos aqui perante uma situação muito perigosa, que devia preocupar — e muito! — os Srs. Deputados do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Está em curso uma profunda reforma do sistema de ensino superior português. Esta reforma foi já alvo de uma avaliação por parte da OCDE, da qual resultam importantes aspectos positivos: mais alunos no ensino superior, particularmente no ensino politécnico, que viu a sua missão clarificada com os seus programas mais adequados às necessidades do mercado de trabalho e o aumento do número dos CET; um ambicioso programa de parcerias internacionais, que envolve as nossas instituições de ensino superior, com o que de melhor se faz no mundo em matéria de investigação científica, fundamental para uma mudança efectiva do nosso modelo económico; a abertura das instituições de ensino superior à sociedade e a novos públicos, etc… Os projectos de resolução do PCP e do Bloco de Esquerda ignoraram estes factos, propõem recomendações requentadas e sustentam-se em premissas falsas.
O actual Regime Jurídico da Instituições de Ensino Superior já prevê a possibilidade do financiamento plurianual das instituições; a Lei do Financiamento do Ensino Superior está a ser cumprida; não há desresponsabilização do Estado em matéria de financiamento;…

O Sr. João Oliveira (PCP): — É preciso ter descaramento!

O Sr. Manuel Mota (PS): — … não são os alunos a suportar o ensino superior; nem estamos, nesta área, a perder competitividade no contexto internacional.
Senão, vejamos.