20 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … mais uma vez e, agora, aqui estamos novamente a discutir um novo diploma para a atribuição de um novo regime jurídico às autoridades metropolitanas de transportes.
Nós consideramos que este diploma tem aspectos positivos, tem aspectos negativos e tem outros que não estão esclarecidos, portanto, não sabemos se são positivos ou negativos. Para dar alguns exemplos, nós não estamos a discutir na especialidade, mas talvez importe dar um exemplo de cada uma destas matérias que referi. De positivo: transformação em pessoa colectiva de direito público.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Cá está: isto não é uma holding!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nós consideramos que as autoridades metropolitanas de transporte não têm natureza empresarial; concordamos com o caminho que o Governo aqui propõe.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.
Um aspecto negativo: a dificuldade que o Governo tem em partilhar decisões, designadamente com as autarquias locais, que se contrapõe, claramente, à facilidade que o Governo tem, não é de partilhar, é de dar «de mão beijada» competências e decisões à União Europeia; quando toca a partilhar decisões com as autarquias locais, isso para o Governo significa governamentalização — não tem outro nome! Dúvidas: taxas de mobilidade. O que é isto, Sr.ª Secretária de Estado? Vai ter de explicar a esta Câmara para que possamos perceber exactamente se isto significa encarecer os serviços para os cidadãos.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus.

O Sr. Fernando Jesus (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por fazer um comentário acerca dos projectos de diploma aqui apresentados, desde logo o do Bloco de Esquerda, que nos parece um projecto no qual os próprios autores não têm resposta para um conjunto emaranhado de confusões de órgãos, de mistura de técnicos com políticos (como já foi dito, aliás, na nossa intervenção proferida pela Deputada Irene Veloso), ao ponto de criarem, até, um órgão que não se sabe bem — uma comissão executiva presidida por um delegado, mas não se diz quantos elementos mais vai ter; diz-se apenas que será presidida por um delegado nomeado, mas, depois, não se diz quantos elementos pode vir a ter…

Risos do BE.

Bom, com todas estas ideias, essa entropia de um sistema que se geraria, também não sabem responder… Já agora, gostaria também que nos dissessem se têm alguma ideia de quanto é que isto poderia custar…, porque também não está referido.
Agora, quanto ao PC…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É PCP.

O Sr. Fernando Jesus (PS): — PCP, sim. Muito bem corrigido.
O PCP também alinha sempre pelo mesmo diapasão — pôr em causa tudo o que venha do Governo —, tal como o Bloco de Esquerda, mais me parecendo que isto resulta muito mais de uma obsessão antigovernamental e anti-PS ou anti-Governo, do que verdadeiramente por razões que venham aqui ser esclarecedores para nós próprios percebermos por que é que estão contra…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então, não ouviu o que eu disse!