22 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

Começo por dizer ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho: ó Sr. Deputado, «muita parra e pouca uva». Pois é, Sr. Deputado, os senhores montaram uma comissão instaladora, mas não fizeram rigorosamente nada!!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Nós, durante três anos, aquilo que fizemos, Sr. Deputado, foi arranjar um modelo que é consensual…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Consensual?!...

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — … entre todas as áreas, que tem um parecer altamente favorável da Junta Metropolitana do Porto, que subscreve e elogia o modelo. Para além disso, Sr. Deputado, aquilo que fizemos foi iniciar já as funções da autoridade metropolitana.
De facto, estão já a ser preparados os inquéritos gerais à mobilidade de cada uma das áreas metropolitanas e estão a ser iniciados todos os procedimentos que são necessários para fazer o PDU, quer em Lisboa quer no Porto.

Protestos do PSD.

Portanto, os senhores montaram a autoridade metropolitana, mas nada fizeram, nada! Nós levámos três anos a conciliar toda a gente e já iniciámos o seu trabalho.
Para além disto, Srs. Deputados, quero dizer o seguinte: o Plano de Deslocações Urbanas é um plano sectorial que, ao abrigo do regime jurídico, e tal como tudo o que é instrumento de gestão territorial, tem necessariamente de ser aprovado pelo Governo, Srs. Deputados.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ainda bem!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — E porquê? Porque queremos que ele tenha força de lei, sob pena de não ser vinculativo; e nós queremos que, efectivamente, o plano sectorial de incidência territorial dos transportes na área metropolitana tenha força de lei, que seja vinculativo para as entidades públicas, sejam elas da administração central sejam da administração local.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas essa não é a questão!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Resultam, com certeza, de todas as vontades conjuntas dos municípios — porventura, não de cada um deles, mas esse é um modelo que existe na junta metropolitana…! Nós queremos é que seja conciliação das políticas públicas quer entre a administração central e a administração local quer a nível de toda a junta metropolitana, de toda a Área Metropolitana de Lisboa e de toda a Área Metropolitana do Porto; conciliação entre Governo e autarquias,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma questão técnica!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — … conciliação entre autarquias!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma questão técnica!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — É isso o que é necessário, é isso o que tem de estar no PDU e é isso que estará, porque são instrumentos de gestão territorial com uma força de lei! É isto o que nós queremos.