24 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

Sabemos que há um segundo protocolo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mas, na sua questão essencial — a urgência e a sua abertura durante 24 horas —, é exactamente igual ao primeiro, o qual foi rejeitado não só pelas populações mas também pela Assembleia Municipal.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, consideramos que o segundo protocolo, que, hoje, é enunciado na comunicação social, não satisfaz os interesses da população, não corresponde às reivindicações e à luta que a população de Anadia tem mantido,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … porque não responde às necessidades daquela população.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É caso para dizer que cai o Ministro, mantém-se a política e, como tal, a luta tem de continuar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje, em Plenário, a petição n.º 187/X, subscrita por mais de 13 500 cidadãos, que deu entrada na Assembleia da República em 6 de Novembro de 2006, cidadãos que sentiram necessidade de recorrer a este direito consagrado na lei pelo facto de estarem preocupados com o encerramento do serviço de urgência do hospital distrital de Anadia, o que, lamentavelmente, veio a acontecer nos primeiros dias do presente ano.
Quero aproveitar esta ocasião para cumprimentar estes cidadãos e também todos aqueles que participaram noutros movimentos cívicos, demonstrando as suas revolta e indignação com esta decisão governamental.
É bom recordar que Anadia foi o bastião nacional de resistência e de luta contra a política de saúde deste Governo. E compreende-se bem esta luta: é porque o hospital de Anadia é reconhecido pelos altos níveis técnicos e pelos serviços humanizados e personalizados que presta — foi o primeiro hospital de nível 1 a introduzir no seu serviço de urgência o sistema de triagem de Manchester, em 2005.
Falo de um hospital que, em Julho de 2006, foi acreditado internacionalmente por cumprir os mais rigorosos critérios de qualidade.
Em 2007, o serviço de urgência do hospital de Anadia atendeu quase 41 000 cidadãos, sendo que as situações de urgência propriamente ditas corresponderam a cerca de 62% destes atendimentos.
Tratava-se de um serviço de urgência com equipamento adequado e moderno e que está hoje, simplesmente, abandonado.
Mas a triste verdade é que, apesar de tudo isto, o serviço de urgência de Anadia foi encerrado e, desde o início, perpassou a ideia de que a sua reabertura seria algo impossível. Entretanto, passaram sete meses, sete longos meses de conversações entre o Ministério da Saúde e a autarquia de Anadia, muito tempo, para resolver uma situação provocada, mal gerida e da inteira responsabilidade ou, diria melhor, da inteira irresponsabilidade deste Governo.
Tem sido recorrente, em todo este tempo, falar-se na assinatura de um protocolo entre as duas partes no sentido de melhorar as actuais condições do serviço alternativo ao serviço de urgência que existia. Poderá até haver um acordo, mas há um ponto, no entanto, que interessa ressalvar: o único protocolo possível de assinar será aquele que assegure uma prestação de serviços de saúde igual ou melhor do que aquela que existia antes do encerramento.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Termino, Sr. Presidente, referindo o seguinte: se assim não for, não tenho dúvidas de que não merecerá a aceitação dos anadienses.