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28 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

interessada nas questões do seu concelho… Ah! Está lá atrás, bem escondido… «Não foi a banhos», o que é bom! Espero que o Sr. Deputado Manuel Mota fale sobre esta questão, porque ainda aguardo a declaração de voto que o Sr. Deputado disse que me entregaria, em 2006, quando o CDS aqui apresentou um voto de protesto pelo encerramento da maternidade de Barcelos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora, aí está!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Todos os pressupostos se mantêm, a única coisa que mudou foi o Ministro, que é o que menos importa às pessoas de Barcelos! Com efeito, em relação à política de saúde, continua a verificar-se que o Governo optou por um critério economicista e decidiu com uma lógica implacável. Ou seja, neste país, ou se opta por viver nos grandes centros urbanos, nos locais fortemente populosos e, como regra, no privilegiado litoral português, ou, então, não se merece a atenção do Estado na garantia de serviços tão fundamentais como em algumas áreas de saúde.
Em concreto, a decisão de encerramento da maternidade no hospital de Barcelos não faz nenhum sentido e penaliza fortemente este concelho, o que equivale a dizer, penaliza fortemente um importante concelho do distrito de Braga, a norte do País, de onde sou eleito, tal como muitos Deputados do Partido Socialista, muito mais do que os do CDS, que, infelizmente, não dão a voz pelo seu distrito quando têm essa oportunidade, como é o caso hoje e como era o caso em 2006.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O encerramento do bloco de partos do hospital de Barcelos foi um erro, a decisão foi injusta e é injustificada.
Este hospital situa-se num dos concelhos mais jovens da Europa e, para além das parturientes de Barcelos, recebia parturientes do concelho vizinho, Esposende. Mais: o seu atendimento nem sequer se limitava a partos.
A verdade é que, na base deste critério estritamente numérico, o Governo exige exactamente o mesmo a um concelho como Lisboa, com os seus 530 000 habitantes, a Barcelos, com os seus 123 000 habitantes, ou a Mirandela, com 25 000 habitantes! Para o Governo é completamente indiferente saber se o número de partos num determinado hospital é analisado em função do número de habitantes ou se lhe é aplicado um critério estrito, de forma geral e abstracta. Ou seja, para o Governo, 1500 partos em Barcelos é rigorosamente a mesma coisa que 1500 partos no Porto ou 1500 partos em Lisboa, o que é, simplesmente, ridículo!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E não deixa de ser extraordinário que um partido que se diz defensor da regionalização e que, como grande fundamento para a regionalização, aponta a necessidade de correcção das assimetrias regionais,…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … quando tem oportunidade de decidir a favor de critérios que são correctores dessas assimetrias regionais, não o faz! Pelo contrário, opta por critérios que acentuam esses factores de estigmatização dos concelhos, que, já por si, são bem carenciados.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que, com esta política de saúde, não vamos lá. Ou, pelo menos, não vamos lá se não vivermos na capital, em Lisboa, o que, graças a Deus, ainda vai sendo o caso de muita gente neste país, que opta e acha que ainda vale a pena viver no

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