34 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por lembrar que, em Setembro de 2007, durante a discussão da petição n.º 129/X sobre a mesma temática, o Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares dizia o seguinte: «Gostaria de chamar a atenção para a natureza eminentemente conjuntural e de táctica política desta petição». E, para comprovar isso, falava no vazio absoluto de público relativamente à mesma. É por isso que nós, com prazer redobrado, saudamos não só os peticionários da petição n.º 416/X (3.ª) mas também os primeiros subscritores que estão presentes nas galerias.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muita tinta já correu e muito já foi dito, em geral, sobre o processo do encerramento das maternidades e das salas de partos, mas também em concreto sobre esta do Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos.
Tal como a anterior, esta petição também sobe a Plenário com um grande atraso, ainda maior do que a petição que antes apreciámos, pois, ao contrário do que é dito no relatório final, ela não entrou em Novembro passado mas, sim, em Abril de 2006, ou seja, há mais de 2 anos. Igualmente há mais de dois anos, este serviço foi encerrado e as parturientes que por ele seriam servidas forma transferidas para Braga, com prejuízo na rapidez e, mais do que isso, na qualidade do serviço que era então prestado.
Contudo, nada fez demover o Governo, nem a densidade populacional daquele concelho, nem a juventude daquela população ou as taxas de natalidade, nem a qualidade e a segurança que, reconhecidamente, ali existiam, nem o cumprimento dos critérios da especialidade.
Da mesma forma, o facto de esta opção política ter degradado a prestação de serviço da maternidade de Braga, com custos acrescidos, distâncias de risco acrescidas, um serviço pior às grávidas e às parturientes, nem isso fez arredar o Governo das suas políticas e do seu caminho. Esta é, para nós, a questão fundamental.
É melhor ter uma boa maternidade do que duas maternidades razoáveis, diz o Sr. Deputado do Partido Socialista. Então, o melhor não é ter duas boas maternidade, Sr. Deputado?! É melhor, certamente, porque o problema é que passámos de duas maternidades razoáveis para uma maternidade razoável, porque o serviço não melhorou e a política de saúde do Governo, mesmo com uma nova ministra, também não vai, com certeza, para melhor.

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o debate da petição n.º 416/X (3.ª).
Informo os Srs. Deputados que está a decorrer o processo de eleições de representantes da Assembleia da República no Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Peço a vossa anuência para completarmos a discussão dos dois pontos que ainda faltam, uma petição e o debate sobre a conclusão da Campanha de Combate à Violência Doméstica, após o que, por volta das 12 horas 30 minutos, procederemos às votações.
Se não virem inconveniente, assim faremos, porque é a forma mais correcta de gerirmos a nossa última sessão.
Vamos, então, passar à apreciação da petição n.º 443/X (3.ª) — Apresentada por SONGTSEN – Casa da Cultura do Tibete/União Budista Portuguesa, solicitando que a Assembleia da República aprove uma moção que condene a violação dos direitos humanos e da liberdade política e religiosa no Tibete. Aliás, sobre este tema, a Assembleia da República já aprovou uma resolução.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República aprovou, na sua sessão de 27 de Março, o voto n.º 146/X — De condenação pelos acontecimentos ocorridos no Tibete, com os votos a favor do PS, do PSD, do CDS, do BE, de Os Verdes e da Deputada não inscrita e com os votos contra do PCP.