40 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

muito importantes todas as iniciativas que tomámos e que, como o Sr. Deputado Mendes Bota já as referenciou, não vou repetir. Foi muito importante que Deputados e Deputadas de todos os partidos fossem para a rua dar a cara por uma causa muito concreta, uma causa de direitos humanos mas também uma causa de direitos das mulheres! A resolução que aprovámos, por unanimidade e aclamação, não é uma mera resolução, pois, se assim for, não cumpriremos o nosso papel e será um falhanço total. A resolução que aqui aprovámos é uma resolução que responsabiliza a Assembleia da República, no seu colectivo, e cada Deputado e cada Deputada, individualmente, a travarem este combate.
Em primeiro lugar, responsabiliza-nos por manter a questão da violência contra as mulheres na agenda política, porque esta é uma questão política, que trata também de direitos. Esse é o primeiro compromisso que temos.
O segundo compromisso que temos é o de avaliar e aperfeiçoar a legislação existente. Não nos podemos dar por satisfeitos e dizer que está tudo contemplado na lei. Não, Sr.as e Srs. Deputados, há muita coisa a fazer nesta área! Gostaria de destacar duas questões sobre as quais é preciso concentrar o nosso esforço. A primeira prende-se com o funcionamento dos tribunais.
Esta Assembleia tem de debater o funcionamento dos tribunais em questões relacionadas com a violência de género ou com a violência doméstica. Por outro lado, é preciso promover um combate sério à impunidade dos agressores. No final de um acto de violência, os agressores ficam impunes. Temos de nos concentrar, como é óbvio, no apoio à vítima, mas também na punição daquilo que consideramos um crime, porque nenhum crime pode ficar impune, designadamente o crime da violência contra as mulheres e da violência doméstica.
Por isso, devemos encontrar outras formas de actuação, como seja a da vigilância electrónica dos agressores, que esperamos que, finalmente, seja implementada no nosso país.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Para terminar, queria dizer que esta campanha será falada no futuro se não for simplesmente uma campanha, se tiver sido o começo de um processo de combate que todos temos de travar.

Aplausos do BE e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro.

A Sr.ª Maria do Rosário Carneiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Como já foi referido, quer pelo Sr. Deputado Mendes Bota quer pela Sr.ª Deputada Helena Pinto, hoje queremos relevar aqui, na Assembleia da República, o encerramento desta campanha que levámos a cabo e que durou cerca de ano e meio, de luta contra a violência sobre as mulheres, incluindo a violência doméstica.
Como também já foi referido, foi constituído um grupo de trabalho que percorreu o País, procurando boas práticas e identificando as lacunas e os constrangimentos com que nos continuamos a deparar face à questão em apreço e, sobretudo, face ao esforço legislativo que tem sido feito nesta matéria.
De facto, podemos constatar que se tem feito, em Portugal, nos últimos anos, um esforço e um progresso real nesta matéria. Queria destacar que, deste deambular pelo País, retirámos, sem sombra de dúvida, a assunção de que este crime de violência sobre as mulheres é um crime insuportável, e este é o primeiro dos passos a dar para um combate real e efectivo.
No entanto, continuamos a ser confrontados com números de violência que permanecem, quer do ponto de vista da intensidade quer do ponto de vista do seu alargamento a outros grupos, nomeadamente aos grupos mais jovens.
Sabemos que, relacionadas com esta, há questões que permanecem, e sem a resolução dessas não conseguiremos reduzir de forma significativa este crime. Destaco, nesta circunstância, a vulnerabilidade que persistente, que é sempre responsável e acentua a violência.