42 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

mulheres, reafirmamos aquela que tem sido sempre a posição do PCP: a democracia estará sempre incompleta enquanto houver cidadãos vítimas qualquer tipo de violência por serem considerados inferiores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência doméstica é um crime cobarde e hediondo; é um crime contra as mulheres por serem mulheres; é um crime praticado normalmente de forma continuada; é uma violação ignóbil dos direitos humanos, porque é uma negação à mulher da sua existência — são negados à mulher os mínimos de dignidade que qualquer ser humano merece.
Uma mulher vítima de violência doméstica é apenas uma sombra de si própria. A violência doméstica é um crime praticado na maior parte das vezes no silêncio do lar. As paredes das casas de família, que deveriam ser muralhas protectoras, acabam por se tornar muros silenciadores das atrocidades que são cometidas dentro delas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — A mulher vítima de violência doméstica está sequestrada, é uma refém do seu agressor. Ora, o crime de violência doméstica continua a destruir física e psicologicamente muitas vidas, não só das próprias mulheres mas também dos filhos e do resto da família.
O crime de violência doméstica culmina tantas e tantas vezes em homicídios brutais. Relembro, Sr.as e Srs. Deputados, que até este momento já houve mais homicídios em 2008 do que durante todo o ano passado. No ano passado, foram registados 22 000 actos de violência doméstica. Ora, isto seria o suficiente para que a violência doméstica fosse considerada uma causa nacional. O combate a este flagelo exige tornar-se um desígnio nacional. Infelizmente, ainda não é o caso.
De qualquer forma, Sr.as e Srs. Deputados, a campanha aqui iniciada por associação à decisão do Conselho da Europa — e aproveito para saudar o Sr. Deputado Mendes Bota pelo seu incansável empenho nesta causa — foi um passo em frente.
Falta, como aqui já foi dito, avaliar devidamente o enquadramento jurídico existente. Sabemos que o Código de Processo Penal não está adaptado à realidade e não protege devidamente as mulheres dos seus agressores. Sabemos que o funcionamento dos tribunais não permite afastar em tempo útil o agressor da sua vítima. O agressor que é detectado, se for apanhado mesmo em flagrante delito após as 18 horas de uma sexta-feira, não é afastado da vítima. Isto é inadmissível!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Falta ainda promover uma cultura de consciencialização das vítimas para os seus direitos. Falta ainda desenvolver mais esforços para a consciencialização e a divulgação deste fenómeno de toda a comunidade. Falta assegurar a avaliação e a implantação de medidas como, por exemplo, as pulseiras electrónicas. Falta apelar ainda mais ao povo português no sentido da sua maior responsabilização colectiva.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, volto a repetir, trata-se de uma causa nacional.
O combate a este flagelo tem de ser um desígnio nacional e temos de acabar com esta «guerra civil».

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.