44 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

Conscientes de que a promoção de uma cultura de cidadania é determinante na prevenção da violência doméstica, o III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica assume como uma das suas áreas centrais a dinamização de campanhas de informação, sensibilização e educação, a próxima a ter brevemente lugar no âmbito das escolas, junto dos mais jovens.
As vítimas de violência doméstica continuarão a merecer neste Plano particular atenção, tanto no tocante à prevenção das ocorrências criminais e da revitimação como no que diz respeito à sua capacitação e reinserção.
Permitam-me que destaque a implementação, até ao final de 2008, de pelo menos um núcleo de atendimento a vítimas de violência doméstica por distrito, bem como a aposta que tem sido feita no aperfeiçoamento da rede nacional de casas de abrigo, já em número de 34, apoiadas pela segurança social.
Em fase final de preparação encontram-se ainda duas experiências-piloto nesta área: a primeira refere-se à implementação, no âmbito de cada Administração Regional de Saúde, de uma rede de serviços multidisciplinares de detecção, encaminhamento e intervenção adequada; a segunda refere-se à implementação de um programa de aplicação de meios electrónicos de vigilância à distância aplicáveis ao agressor.
Estas opções começam por dar resposta a duas das setes medidas consideradas prioritárias pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, na sua resolução, e que dizem respeito à existência de um número suficiente de casas de abrigo e à necessidade de tomar medidas para a remoção do agressor da residência e determinar a aplicação de medidas de coação ou a aplicação da pena acessória de afastamento desta em relação à vítima.

Aplausos do PS.

A mesma resolução reforça a necessidade de atribuição de recursos orçamentais suficientes para a implementação da legislação nesta área, bem como a necessidade de monitorizar a aplicação das leis de combate à violência contra as mulheres.
Foi precisamente esta a opção do Governo, designadamente através das medidas susceptíveis de apoio no QREN, com cerca de 80 milhões de euros alocados à promoção da igualdade de género.
Tal permite, designadamente, proceder à implementação de um observatório do género, o qual integra a dimensão da violência doméstica. O Programa Operacional do Potencial Humano, por sua vez, estará, ainda este mês, em condições de abrir candidaturas a projectos de intervenção no combate à violência de género, onde se contempla, nomeadamente, experiências-piloto de controlo penal dos agressores, incluindo a aquisição de serviços de vigilância electrónica adaptada.
A mesma resolução do Conselho da Europa aponta para outras medidas. Permita-se-me referir que a todas elas, sob proposta do Governo, a Assembleia da República já deu resposta: à primeira e à segunda através da actualização do Código Penal, à terceira através da lei que reviu o acesso ao direito.
Assim, se bem que haja que continuar a trabalhar e a melhorar, não posso deixar de sublinhar a linha de cumprimento de todas as orientações propostas pelo Conselho da Europa. Num inquérito recente, verifica-se que o aumento em cerca de 12% ao ano nas participações às forças de segurança parece traduzir uma maior confiança das vítimas na credibilidade e eficácia do sistema de protecção e combate ao fenómeno e que a violência doméstica real tem vindo a diminuir aproximadamente 10% nos últimos 12 anos.
Quero acreditar que este é o resultado positivo do trabalho institucional de todos – Assembleia da República, Governo, demais instituições públicas e organizações não governamentais – que tão dedicadamente se empenham na promoção da cidadania e na valorização da igualdade de género.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Queria também, se me é permitido, felicitar todas as Deputadas e Deputados que participaram nesta acção que prestigiou a Assembleia e, de forma especial, o Sr. Deputado Mendes Bota, que com o seu dinamismo surpreendente e imparável, quer no Conselho da Europa, quer na Assembleia da República e no País, deu corpo a esta campanha com elevado valor. Muito obrigado, Sr. Deputado.