O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

59 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008


Desde a primeira hora, Portugal apoiou esta iniciativa e empenhou-se na sua realização, mostrando um acertado entendimento sobre as potencialidades da União Europeia na resolução de problemas na sua área de vizinhança e, ainda, uma capacidade de iniciativa política digna de registo.
Assim, a Assembleia da República manifesta o seu apoio à União para o Mediterrâneo, congratula os seus promotores e saúda o compromisso de Portugal, no quadro da União Europeia, para o sucesso desta iniciativa.

O Sr. Presidente: — Vamos, agora, proceder à votação do projecto de resolução n.º 361/X — Deslocação do Presidente da República à Polónia e à Eslováquia (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do projecto de deliberação n.º 15/X — Calendário das actividades parlamentares da 4.ª Sessão Legislativa (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 213/X — Autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis, ligeiros e pesados, seus reboques e motociclos, todos os ciclomotores, triciclos e quadriciclos, e todas as máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis, destinando-se a identificação ou detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes, de 1 Deputada do PS e de 1 Deputada não inscrita.

Segue-se, agora, a votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 213/X, começando pela alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes, de 1 Deputada do PS e de 1 Deputada não inscrita.

Segue-se a votação da proposta, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, de alteração da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e votos contra do PSD, do CDS-PP, do BE e de 1 Deputada do PS.

É a seguinte:

b) Identificação de veículos, para efeitos de reconhecimento de veículos acidentados, abandonados ou desaparecidos;

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, com a aprovação desta proposta de alteração, fica prejudicada a votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei, pelo que se segue a votação da alínea c) do n.º 1 do mesmo artigo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

Páginas Relacionadas
Página 0068:
68 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Depois, votaríamos os remanescentes artigo
Pág.Página 68