62 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, como saberá, a vontade do CDS era a de que a votação se realizasse hoje e agora para garantir a resolução destes problemas muito importantes para os destinos das Forças Armadas, no que se refere à saúde e às pensões.
No entanto, sabemos como é que funciona o Parlamento e como funcionam as maiorias e acedemos a fazer baixar à Comissão de Defesa Nacional, sem votação, os nossos dois projectos de lei, porque recebemos da direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista — e isso é positivo — a garantia de que os objectivos essenciais destes dois projectos de lei serão discutidos, consensualizados, melhorados e aprovados no regresso dos trabalhos do Parlamento, em Setembro, em sede de Comissão Parlamentar de Defesa Nacional.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Portanto, Sr. Presidente, a partir de hoje, é responsabilidade de todos nós honrar, perante os deficientes das Forças Armadas, a expectativa de uma boa solução.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra também para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Sr. Presidente, quero apenas dizer que registamos que o CDS fez jus às suas primeiras declarações no sentido de que não pretendia fazer um aproveitamento demagógico e partidário desta matéria, faz baixar à Comissão de Defesa Nacional, para discussão e aprofundamento, os diplomas que estão em causa e, sobre essa decisão, o PS, naturalmente, congratula-se.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o requerimento, apresentado pelo CDS-PP, de baixa à Comissão de Defesa Nacional, sem votação na generalidade, pelo prazo de 90 dias, dos projectos de lei n.os 527/X — Regime excepcional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas (CDS-PP) e 528/X — Apoio à doença dos deficientes das Forças Armadas (CDS-PP)

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, votar o projecto de resolução n.º 358/X — Recomenda ao Governo que reponha o conjunto de direitos outrora atribuídos aos deficientes das forças armadas e implemente medidas que visem a plena reparação das consequências advindas da participação em cenários de guerra (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 521/X — Altera os requisitos para a atribuição e as condições do complemento solidário para idosos e simplifica o acesso a esta prestação (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PSD.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 554/X — Alteração ao complemento solidário para idosos por forma a simplificar e alargar a sua concessão (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PSD.