78 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

Portanto, esta reforma, do nosso ponto de vista, visa, para já, servir o País, como é evidente; em segundo lugar, visa a dignificação dos próprios agentes da função pública, a subida da sua auto-estima e o reconhecimento de que são indispensáveis, são peças-chave para o País e para o seu desenvolvimento equilibrado, coeso e solidário.
Estamos, pois, solidários e convergentes com o Governo.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Notou-se!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Todo o debate que se faz entre a bancada do Partido Socialista e a do Governo é, necessariamente, ainda que com alguma tensão dialéctica, convergente — mal fora se assim não fosse.
Gostava de ver o que é que alguma vez a direita fez na vida quando foi Governo, se alguma vez pôs em causa os seus governos… Falemos apenas tranquilamente e com verdade sobre as questões.
Os senhores não queriam, não puderam e não foram capazes! Nós fizemo-lo!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Só o PS é que faz tudo!...

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Quanto às bancadas de esquerda, por elas está tudo bem: esta Administração funciona, é amiga do País… Portanto, entenda-se a direita com essas bancadas! Já sabemos que a direita esperava o imobilismo, mas pela nossa parte não vai ter qualquer hipótese porque nós não vamos deixar. Esta reforma far-se-á a bem do País, da Administração Pública e dos seus funcionários.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta iniciativa que hoje discutimos é uma das peças-chave na reforma da Administração Pública e situa-se no processo da sua reforma.
Apostamos na reforma da Administração Pública, porque queremos modernizar o Estado, e queremos fazê-lo porque queremos um Estado mais eficiente e mais forte, uma vez que ele é necessário quer nas funções de soberania, quer nas funções de desenvolvimento, quer, sobretudo, nas funções sociais. E aí distinguimo-nos bem do principal partido da oposição — e é preciso lembrar essa distinção.
Compreendo que, do ponto de vista do partido principal da oposição, a reforma da Administração Pública fosse uma coisa menor. É que, na primeira sessão legislativa desta Legislatura, para o primeiro líder que conheci a esse partido a proposta fundamental era a rescisão maciça de contratos com trabalhadores da Administração Pública,…

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Exactamente!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … rescisões pagas por fundos comunitários desviados do investimento.

Vozes do PSD: — Não é verdade!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — O termo correcto não é rescisão!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Depois, veio outro líder, o Dr. Luís Filipe Menezes, e assumiu o compromisso solene de desmantelar o Estado em seis meses.
Agora, a nova líder tem como princípio que, à excepção apenas das funções de soberania, todas as outras funções do Estado podem ser entregues à gestão e exploração privadas.