80 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O PSD falou durante 6 minutos 20 segundos e não foi capaz de comunicar a esta Câmara qual é a sua orientação de voto, o que é que vai fazer.

Protestos do PSD.

Será que o PSD vai fazer o mesmo que fez em 2005, quando se discutiu aqui a Lei de Bases da Segurança Social, isto é, votou contra uma coisa que a sua líder agora diz que se tratou de uma reforma importante feita por este Governo?! Vamos ver! Não se escondam atrás dos procedimentos. O Sr. Deputado Paulo Rangel pode ser informado por outros Deputados veteranos da sua bancada da forma como se fazem votações na especialidade nos últimos dias da sessão legislativa. E também poderão informá-lo de que nenhum direito da oposição foi negado neste processo da especialidade.

Protestos do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Nenhum! E os sindicatos foram outra vez ouvidos, no âmbito da discussão na especialidade.
Por outro lado, a posição do CDS diz tudo. É uma posição muito curiosa. O CDS acusa o Governo de, supostamente, se limitar a transpor o «Código Bagão Félix» para a actual lei, mas depois diz que está contra!

Risos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas é verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Essa é a prova provada de que o CDS ou está com um problema de contradição nos termos, que a minha admiração pela inteligência do Sr. Deputado Pedro Mota Soares não me permite postular como hipótese, ou está a tentar esconder o que é essencial.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que o essencial é que se dá hoje mais um passo decisivo na reforma da Administração Pública, que se faz alterando já o que é preciso alterar em matéria do Código do Trabalho, antecipando na direcção correcta a próxima discussão que a Assembleia da República vai ter, e permitindo qualificar e modernizar a Administração Pública, porque queremos um Estado forte, em particular nas suas funções sociais. Não queremos nem desmantelá-lo nem privatizá-lo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. Informo-o de que dispõe de 3 segundos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, bastar-me-ão os 3 segundos.
Sr. Presidente, registo uma coisa que é assinalável.

Vozes do PS: — Já passaram os 3 segundos!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Hoje, em 6 minutos, o Partido Socialista falou mais sobre este diploma do que em 36 horas de discussão na especialidade.

Protestos do PS.

Sistematicamente, o Partido Socialista, quando lhe eram pedidas explicações, respondia da mesma maneira: «Não explico! Não respondo! Leiam o que está na lei!» Sr. Presidente, quanto ao que a direita, designadamente o CDS, terá feito quando esteve no governo, foi isto que vos mostro: chama-se Código do Trabalho, contra o qual os senhores votaram.