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81 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008


Na altura, Deputados do Partido Socialista com responsabilidades foram para a rua, juntar-se a manifestações da CGTP (que hoje o Governo diaboliza). Manifestar-se contra quê? Contra o Código do Trabalho! O que é que o Partido Socialista faz hoje? Aplica este Código do Trabalho à função pública, com poucas inovações, que estão, nalguns casos, raiadas de inconstitucionalidade.
Portanto, podemos ter sempre aqui este final de debates com o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares a querer fazer de comentador político.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não digo, como outros Ministros, que é um espectáculo de entretenimento, porque tenho muita consideração pelo Sr. Ministro e gosto muito de o ouvir. Não digo, obviamente, isso. No entanto, o Sr. Ministro não pode esconder a incoerência do PS: votaram, em 2003, contra o Código do Trabalho e diabolizaram-no; hoje, estão a propor este Código do Trabalho para os 700 000 funcionários públicos. E as condições em que propõem a sua votação na Assembleia são inaceitáveis!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pede a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, queria dizer que o meu entendimento, no que diz respeito à condução dos trabalhos, é que as próximas votações demonstrarão cabalmente ao Sr. Deputado Mota Soares que esta não é uma Casa de entretenimento, é apenas a Casa da democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares para contra-interpelar.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, pelos vistos, o Sr. Ministro não percebeu à primeira. Vou, portanto, usar da palavra sob a forma de interpelação à Mesa porque não pode ficar na Acta que alguma vez o CDS disse que o Parlamento era uma Casa de entretenimento.
O que eu disse foi que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares gosta de terminar as intervenções fazendo uma espécie de comentário político sobre todas as bancadas, um bocadinho como «algum» analista político.
Há Ministros do Governo que consideram esses programas de análise como programas de entretenimento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Pelo respeito intelectual que tenho pelo Sr. Ministro, obviamente não considero de entretenimento a sua intervenção, ainda que algumas vezes me suscite algum riso. Mas isso faz parte, também, do debate parlamentar.
No entanto, Sr. Presidente, gostaria de lhe voltar a fazer um apelo, enquanto representante da Assembleia.
O que se passou neste processo legislativo é absolutamente lamentável. Foram votados 1100 artigos em 36 horas consecutivas! Não tenho problema nenhum, Sr. Presidente, em estar aqui a trabalhar o tempo que for preciso, mas não é sério proceder-se assim em relação a um debate desta importância e, designadamente, não é sério para os 700 000 funcionários públicos, a quem este regime se vai aplicar todos os dias da sua vida

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