O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

82 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

profissional. Ainda por cima, é desnecessário, porque esta lei só vai entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009.
Que isso fique muito claro na Acta, que isso fique muito claro para quem nos está a ouvir, Sr. Presidente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Jorge Strecht pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Strecht (PS) — Para uma interpelação à Mesa nos mesmos termos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Strecht (PS) — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Mota Soares disse coisas que não têm nada a ver com a realidade. É fantasia pura! As bancadas do CDS e do PSD sabem que não avançaram com rigorosamente nenhuma emenda ao Código do Trabalho. As bancadas do PCP e do BE avançaram e, por isso, têm o direito de protestar, segundo o seu próprio entendimento, como é evidente.

O Sr. António Filipe (PCP): — Pois têm, têm!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não se trata do direito a protestar, mas do direito à indignação!

Protestos do PSD.

O Sr. Jorge Strecht (PS) — Sr. Presidente, peço-lhe que acalme a bancada do PSD, que está um bocado inquieta.
Os Srs. Deputados do PSD não fizeram nada! Trabalho de casa, zero! Emendas, nenhumas! E agora estão numa inquietação brutal.
Por outro lado, os Srs. Deputados do PCP e do BE fizeram, de facto, trabalho de casa e avançaram com as emendas que, do ponto de vista deles, entenderam necessárias para a correcção do diploma que apresentámos. Naturalmente que, como não estamos de acordo com essas propostas, votámos contra.
Como é evidente, o debate na especialidade deve incidir, no essencial, sobre as emendas que foram apresentadas — não pode, aliás, ser de outra maneira. Quanto aos artigos em relação aos quais não foram propostas emendas, qual é o problema?! Não estou a entender. Portanto, não se tratou de discutir os 1100 artigos, mas as emendas apresentadas pelas bancadas do PCP e do BE.
Assim sendo, o trabalho foi feito de forma normalíssima. Nesta Casa, como disse o Sr. Ministro, e muito bem, até já assistimos a jornadas bem mais duras. Portanto, não se passou nada de anormal, tudo se passou de forma regimental, como deve ser.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, também para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, eu não ia intervir, mas não posso deixar passar em claro intervenções que atribuem um carácter de normalidade ao que se passou nestes últimos dias.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O facto de noutros momentos se terem feito coisas semelhantes não legitima o que o Partido Socialista e o Governo fizeram com este processo legislativo. A forma como discutimos mais de 1100 artigos e 400 propostas de alteração, em que na maior parte dos casos o PS nem

Páginas Relacionadas
Página 0068:
68 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Depois, votaríamos os remanescentes artigo
Pág.Página 68
Página 0069:
69 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 O Sr. Fernando Antunes (PSD): — O PSD
Pág.Página 69
Página 0070:
70 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 É bom que o PS tenha consciência do que é
Pág.Página 70
Página 0071:
71 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 não foi dito pelo Sr. Deputado Manuel
Pág.Página 71
Página 0072:
72 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!<
Pág.Página 72
Página 0073:
73 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Preside
Pág.Página 73
Página 0074:
74 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 30 minutos, sem qualquer tipo de condições
Pág.Página 74
Página 0075:
75 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 desta norma passam a existir trabalhad
Pág.Página 75
Página 0076:
76 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 aprovada até ao final desta sessão legisla
Pág.Página 76
Página 0077:
77 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é um
Pág.Página 77
Página 0078:
78 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Portanto, esta reforma, do nosso ponto de
Pág.Página 78
Página 0079:
79 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Vozes do PSD: — Não! Não! O Sr. Min
Pág.Página 79
Página 0080:
80 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares:
Pág.Página 80
Página 0081:
81 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Na altura, Deputados do Partido Social
Pág.Página 81
Página 0083:
83 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 dava justificação para as propostas qu
Pág.Página 83
Página 0084:
84 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E digo mais: a
Pág.Página 84
Página 0085:
85 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Os senhores do PSD não apresentaram em
Pág.Página 85
Página 0086:
86 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputa
Pág.Página 86
Página 0087:
87 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Votaremos, em seguida, em bloco, as re
Pág.Página 87
Página 0088:
88 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Submetido à votação, foi aprovado, com vot
Pág.Página 88
Página 0089:
89 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Submetido à votação, foi aprovado, com vo
Pág.Página 89
Página 0090:
90 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Submetida à votação, foi rejeitada, com vo
Pág.Página 90
Página 0091:
91 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 b) (…) 3 — (Eliminado.) 4 — (Eli
Pág.Página 91
Página 0092:
92 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Submetido à votação, foi aprovado, com vot
Pág.Página 92
Página 0093:
93 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Submetido à votação, foi aprovado, com
Pág.Página 93
Página 0094:
94 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Submetida à votação, foi rejeitada, com vo
Pág.Página 94
Página 0095:
95 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Artigo 400.º (…) 1 — Compete às
Pág.Página 95
Página 0096:
96 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Era a seguinte: Artigo 250.º Crédito
Pág.Página 96
Página 0097:
97 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Submetida à votação, foi rejeitada, com v
Pág.Página 97