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83 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008


dava justificação para as propostas que defendia na Comissão de Trabalho, não é um processo legislativo normal e não é um processo legislativo aceitável!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Não é só votar! É preciso discutir!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa normalidade falsa não passa aqui e, da nossa parte, rejeitamos totalmente estes elogios hipócritas da bancada do Partido Socialista em relação à nossa iniciativa de propor emendas,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … porque o PS não discutiu as nossas propostas, não justificou a posição que tinha em relação ao texto e isso não é uma verdadeira discussão na especialidade. Foi uma falsa discussão na especialidade e este é um falso elogio da parte do Partido Socialista.

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, o que vou dizer é uma coisa muito simples e muito serena.
O PSD deplora a forma como o PS conduziu este processo legislativo,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — … que vai ter resultados maus, negativos.
Isto não tem a ver com as opções substantivas que o PS faz nos seus diplomas. Quanto a isso, cá estamos para conversar e para tomar a nossa posição no momento devido, como verão.
A única coisa que dizemos é que um diploma desta importância e com estas características merecia que nós, Deputados, tivéssemos oportunidade de produzir, sobre cada um dos artigos, a nossa posição devidamente.
Como toda a gente sabe, este assunto foi levado, em tempo, à Conferência de Líderes para que fosse debatido.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sabemos que esta matéria tem remissões para o Código do Trabalho que vai ser debatido em Setembro, o que vai obrigar a realterar estes diplomas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Trata-se, portanto, de diplomas estruturantes.
O PSD, embora discorde de muitas das opções do PS em relação a esta reforma da Administração Pública, naquelas que pôde entender, está aberto — como estava aberto nos trabalhos parlamentares — a colaborar e até a poder, eventualmente, votar a favor de algumas das propostas apresentadas. O que não pode é, com esta catadupa de propostas, tomar uma posição substantiva sobre a matéria.

Vozes do PSD: — Muito bem!

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