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97 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Artigo 251.º Cumulação de crédito de horas

Pode haver lugar a cumulação do crédito de horas pelo facto de o trabalhador pertencer a mais de uma estrutura de representação colectiva dos trabalhadores.

O Sr. Presidente: — Vamos votar o artigo 251.º do Anexo II do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 100-P, do PCP, de eliminação do artigo 253.º do Anexo II do texto final.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o artigo 253.º do Anexo II do texto de substituição da Comissão.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, vamos votar, de seguida, em bloco, as restantes propostas de alteração apresentadas pelo PCP ao texto final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

[Nota.— Estas propostas encontram-se publicadas no final do Diário, imediatamente após o encerramento da sessão.]

O Sr. Presidente: — Vamos, agora, votar, em bloco, as restantes propostas apresentadas pelo BE de alteração ao texto final.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

[Nota.— Estas propostas encontram-se publicadas no final do Diário, imediatamente após o encerramento da sessão.]

O Sr. Presidente: — Segue-se a votação dos restantes artigos constantes do texto final da Comissão.
Trata-se dos artigos que ainda não foram votados.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

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