35 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

Nesse voto, o Parlamento português manifesta a sua preocupação pela escalada de violência no Tibete, apela ao respeito pelos direitos humanos e liberdades civis e ao restabelecimento do diálogo entre as autoridades chinesas e os representantes da população tibetana, como forma de resolução pacífica do conflito, condena a utilização da violência e manifesta o seu pesar face às vítimas resultantes da situação de conflito.
A petição n.º 443/X (3.ª), agora em discussão, versa esta matéria, é subscrita por mais de 10 900 cidadãos e foi entregue em mão ao Sr. Presidente da Assembleia, no dia 7 de Abril de 2008, que a remeteu à Comissão de Negócios Estrangeiros para apreciação.
Os peticionários reforçaram, em audiência, o conteúdo da petição, informando sobre novas detenções, práticas de reeducação patriótica forçada, ausência de acesso a uma justiça justa. Os peticionários sublinharam ainda que, apesar de terem sido introduzidas algumas reformas que podem ter um impacto positivo, a realização dos jogos olímpicos tem vindo a agravar a situação dos defensores dos direitos humanos pela preocupação das autoridades em mostrarem uma capital harmoniosa, sem vozes dissonantes.
O Partido Socialista continua a respeitar a política de uma China única, considerando ser esta a melhor opção para o desenvolvimento político e económico da região e compreende que a questão do Tibete seja uma questão de soberania para a China.
Aliás, Sua Santidade o Dalai Lama, na sua visita, no final do ano transacto, à Assembleia da Republica, reafirmou que não põe em causa a integração da República Autónoma do Tibete no território da China mas pretende uma genuína autonomia cultural e política e o respeito pela liberdade religiosa dos tibetanos.
Por isso, constatamos com agrado as duas rondas de negociações iniciadas entre as autoridades da China e os representantes do Dalai Lama e esperamos que o ritmo não diminua e os progressos sejam reais.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): — A preservação da autonomia cultural do Tibete é, em nosso entender, particularmente importante e afigura-se-nos que será do próprio interesse da China promover a estabilidade o bem-estar de todas as suas populações.
Os socialistas dão a maior importância à liberdade de expressão e ao respeito dos direitos humanos em todo o mundo. Neste contexto, apelam a que as autoridades chinesas as implementem em todo o território chinês e seja garantido o direito ao julgamento justo, de acordo com os padrões estabelecidos no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos que, aliás, a China assinou.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Gonçalves.

O Sr. Carlos Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a petição que discutimos hoje foi subscrita por 10 963 cidadãos, que, desde já, saúdo, bem como a SONGTSEN, Casa da Cultura do Tibete e a União Budista Portuguesa, promotoras desta iniciativa, e pretende que este Parlamento condene, através de uma moção, a violação dos direitos humanos e da liberdade política e religiosa no Tibete.
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata sempre defendeu, em todas as suas intervenções políticas, os valores dos direitos humanos e da liberdade política e religiosa.
Por essa razão, em Março deste ano, nesta Câmara, votámos favoravelmente um voto de condenação pelos acontecimentos ocorridos no Tibete e onde se apelava ao respeito, em todas as circunstâncias, pelos direitos humanos e liberdades civis e ao restabelecimento do diálogo entre as autoridades chinesas e os representantes da população tibetana, tendo em vista a criação de condições para uma resolução pacífica deste diferendo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Gonçalves (PSD): — O PSD condenava então, tal como condenou noutras ocasiões e continua a condenar, a utilização de qualquer forma de violência e demonstrava também a sua preocupação pela instabilidade vivida no Tibete.