37 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação à petição n.º 443/X (3.ª), gostaria de dizer que a Assembleia da República já teve oportunidade de se pronunciar sobre esta matéria, em Março último, durante a apreciação de um voto, pelo que penso que o essencial já ficou dito por parte de cada uma das bancadas.
Os Verdes, à luz dos valores e princípios que intransigentemente defendem, tiveram, então, ocasião de apelar ao fim da violência sob todas as formas e à resolução pacífica dos conflitos, no respeito pela lei, pelo direito internacional, salvaguardando, acima de tudo, em quaisquer circunstâncias de tempo, de modo ou de lugar, os direitos humanos.
Onde quer que haja violação dos direitos humanos, a nossa voz deve fazer-se ouvir, denunciando e pressionando para que essas violações terminem.
Infelizmente, relatórios de diversas entidades, entre as quais a Amnistia Internacional, continuam a apontar para violações no território da China. Elas não ocorrem apenas no território do Tibete, ocorrem noutros pontos da China, tal como não ocorrem apenas na China, mas em muitos outros países, designadamente nos Estados Unidos, em relação à questão da pena de morte, entre outras que nem sequer têm oportunidade de chegar a tribunal.
O nosso país, infelizmente, não sai ileso, se bem que, felizmente, com outros níveis de gravidade. Temos a noção da complexidade desta questão, designadamente pelas implicações culturais e religiosas que constituem parte substancial e inalienável da identidade de um povo.
Temos igualmente a noção de que é difícil termos uma percepção total e perfeita da situação actualmente vivida no Tibete, de todas as violações que, eventualmente, lá ocorram e das reais aspirações do seu povo.
Nesta situação, naturalmente que também haverá responsabilidades por parte das autoridades chinesas que não promovem a total transparência e livre acesso, designadamente da imprensa internacional.
O Dalai Lama tem feito, aliás, na senda dos princípios e valores budistas de respeito pela vida, não só da humana mas de todas as formas de vida, de defesa da paz e da harmonia e da não agressão, um constante apelo à cessação de toda a violência, quer da parte das autoridades chinesas quer da parte de alguns tibetanos que a ela recorrem.
A nós não nos cabe mais do que apelar igualmente ao fim da violência e à resolução pacífica desta situação e a que se chegue, o mais rapidamente possível, a um amplo consenso no que diz respeito a uma autonomia desejada para aquele território.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bernardino Soares, de facto, não há melhor expressão que «revisitado» para a posição do PCP nesta mesma matéria.
O CDS-PP, em primeiro lugar, acolhe com satisfação esta petição, subscrita por praticamente 11 000 cidadãos, a propósito do Tibete, o que significa, logo à partida, que as grandes questões humanitárias mobilizam e interessam a sociedade civil portuguesa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A questão do Tibete é uma questão fundamental, é uma questão de direitos humanos e é uma questão de liberdade. O CDS está hoje como sempre esteve no passado, designadamente em 2000, quando defendeu a possibilidade de Sua Beatitude o Dalai Lama ser recebido nesta Assembleia, na primeira linha da defesa dos direitos humanos.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!