Debates Parlamentares - Diário 109, p. 63 (2008-07-18)

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63 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

Vamos, agora, votar o projecto de resolução n.º 342/X — Reforço de dotação para o funcionamento dos estabelecimentos do ensino superior (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 359/X — Recomenda ao Governo a adopção de um sistema plurianual de financiamento das instituições de ensino superior, tendo em vista assegurar a sua sustentabilidade e limitar o esforço financeiro de alunos e famílias (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 214/X — Estabelece o regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, a proposta de lei baixa à 9.ª Comissão.
Vamos, agora, votar, ainda na generalidade, o projecto de lei n.º 548/X — Revoga o Decreto-Lei n.º 268/2003, de 28 de Outubro, consagrando um novo modelo de financiamento e funcionamento para as Autoridades Metropolitanas de Transportes (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PCP.

Vamos votar, também na generalidade, o projecto de lei n.º 555/X — Altera o Regime Jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transporte (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do BE.

Passamos à votação, ainda na generalidade, da proposta de lei n.º 200/X — Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, 2006/17/CE, da Comissão, de 8 de Fevereiro, e 2006/86/CE, da Comissão, de 24 de Outubro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do CDS-PP.

A proposta de lei que acabámos de votar baixa à 10.ª Comissão.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas informar a Mesa de que, relativamente à votação que acabámos de realizar, irei apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada, fica registado.

63 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008
Vamos, agora, votar o projecto de resolução n.º 342/X — Reforço de dotação para o funcionamento dos estabelecimentos do ensino superior (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.Vamos votar o projecto de resolução n.º 359/X — Recomenda ao Governo a adopção de um sistema plurianual de financiamento das instituições de ensino superior, tendo em vista assegurar a sua sustentabilidade e limitar o esforço financeiro de alunos e famílias (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 214/X — Estabelece o regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, a proposta de lei baixa à 9.ª Comissão.
Vamos, agora, votar, ainda na generalidade, o projecto de lei n.º 548/X — Revoga o Decreto-Lei n.º 268/2003, de 28 de Outubro, consagrando um novo modelo de financiamento e funcionamento para as Autoridades Metropolitanas de Transportes (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PCP.Vamos votar, também na generalidade, o projecto de lei n.º 555/X — Altera o Regime Jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transporte (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do BE.Passamos à votação, ainda na generalidade, da proposta de lei n.º 200/X — Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, 2006/17/CE, da Comissão, de 8 de Fevereiro, e 2006/86/CE, da Comissão, de 24 de Outubro.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do CDS-PP.A proposta de lei que acabámos de votar baixa à 10.ª Comissão.A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas informar a Mesa de que, relativamente à votação que acabámos de realizar, irei apresentar uma declaração de voto.O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada, fica registado.

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