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21 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008


Poderíamos também dar o exemplo das promessas ditas e repetidas de que este Governo salvaria, por exemplo, a conservação da natureza no País, tão estrangulada, o que é verdade, nos anos antecedentes. O Instituto da Conservação da Natureza passou a Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, mas mantendo um denominador comum: o estrangulamento financeiro a que o Governo não dá resposta porque entende que a conservação da natureza é absolutamente para secundarizar na sua orientação política.
Por isso, os já afamados PIN ultrapassam os objectivos de conservação de valores naturais e de potencialidades de actividades e desenvolvimento das populações locais; por isso, as áreas protegidas continuam com sérias dificuldades de investimento; por isso, a Fundação das Salinas do Samouco não sobreviveu; por isso, o Governo, na sua lógica de intervir no ambiente apenas naquilo que der margem de negócio para os privados, pondera a privatização das matas nacionais — passar para os privados o que é património colectivo é um dos lemas deste Governo.
Podíamos relembrar muitos outros exemplos, entre tantos outros, como os estudos e os inquéritos sempre coxos nas explicações técnicas que têm de ser prestadas, mas que o poder político não quer ter como cabalmente esclarecidas, como nos acidentes que se deram na linha do Tua ou como a argumentação para a construção de 10 novas barragens em Portugal, ou do novo aeroporto internacional. Podemos relembrar a falha do compromisso da realização de um referendo para o tratado europeu, ou a falha inegável de compromisso para uma mais justa legislação laboral, tendo designadamente em conta as propostas de revisão desta legislação que o PS, quando era oposição, apresentava e que agora, enquanto Governo, não apresenta — de resto, esta é uma das matérias que vai marcar o início desta sessão legislativa. Um Governo dito de esquerda vai desferir um dos maiores golpes aos trabalhadores, em Portugal, fragilizando e desvalorizando completamente a sua posição na relação laboral.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O alerta para este final de Legislatura que Os Verdes aqui deixam é que as medidas eleitoralistas vão chegar, as ilusões de mudança vão proliferar em bom jeito publicitário.
Cuidado para que ninguém se deixe enganar, para que não venhamos a ter novamente direitas mascaradas de esquerda, porque este País precisa, substancial e verdadeiramente, de virar à esquerda!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, apesar dos percalços, sossegue-se o Partido Socialista: a máquina governamental de propaganda está bem e recomenda-se. Com a abertura do ano escolar, no sector da educação fez, aliás, a sua prova de vida: desde meados de Agosto que cada medida foi anunciada, encenada e inaugurada, com pompa e circunstância, pelo menos quatro vezes; nas últimas semanas, Primeiro-Ministro, vários ministros e secretários de Estado, de todos os tamanhos e feitios, têm sido chamados à grande campanha de salvação da Sr.ª Ministra da Educação. O Governo, portanto, protege os seus — nenhum esforço ou nenhuma cerimónia vai ser poupada para salvar e tentar reparar a falta de credibilidade da equipa ministerial da 5 de Outubro.
E, é certo, a propaganda pode muito, mas não pode tudo.
Não serve, acima de tudo, para esconder as fragilidades, as falhas e os recuos do Governo socialista em matéria de educação. Não isenta — não nos isenta a todos nós — de um debate sério, de uma avaliação atenta da realidade, tantas vezes preocupante, em tantas áreas do sistema educativo, até porque este ano há riscos acrescidos.
É verdadeiramente chocante que, depois de meses de alerta por parte de especialistas, pais e professores ligados à educação especial e que têm vindo a mostrar como a nova legislação lançada pelo Governo vai deixar milhares de alunos com necessidades educativas especiais sem qualquer tipo de apoio, não tenha havido um único momento naquele que é o grande festim governamental em torno da educação para acautelar que tal não acontecerá.
São estes os alunos mais vulneráveis do sistema educativo, é exactamente perante estes alunos que o País e que a escola pública não têm o direito de falhar.

Vozes do BE: — Muito bem!

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