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22 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Apesar disso, a preocupação do Ministério e do Governo do PS é absolutamente nula. Chegam de todo o lado, aqui mesmo à Assembleia da República, aos vários Deputados, relatos de pais assustados, com filhos em escolas de educação especial que não abriram ainda portas este ano porque há direcções regionais de educação que têm falhado consecutivamente nos seus compromissos financeiros. E ninguém sabe o que vai acontecer, ninguém sabe o que vai acontecer as estas crianças…! É também chocante e hipócrita a campanha de propaganda do Governo, do Sr. Primeiro-Ministro que se deslocou às escolas para entregar prémios de mérito de 500 € aos melhores alunos. A crítica não é sequer pela encenação, em estilo Estado Novo, adoptada pelo Governo, mas antes porque estes 500 € não vão chegar, em muitos casos, para pagar sequer metade da propina do 1.º ano de estudos superiores destes mesmos estudantes. Na prática, o Sr. Primeiro-Ministro foi às escolas portuguesas cobrar aos melhores alunos que queiram continuar os seus estudos no ensino superior os 500 € que faltam para completar a propina deste ano.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — É chocante a forma como o Governo propagandeou as alterações no âmbito da acção social escolar. Note-se: ninguém critica, nem nega, a importância do alargamento da base de incidência, mas façamos as contas com todo o rigor.
O Governo negociou com as editoras escolares aumentos nos manuais escolares acima da inflação — inflação mais 3%, para manuais do 1.º ciclo; e inflação mais 1,5%, para manuais do o 2.º e 3.º ciclos.
Façamos, então, as contas. Veja-se o que acontece no 6.º ano de escolaridade, com crianças de 11 ou 12 anos de idade: o Governo aumentou em 1 € (sim, 1 €!) a comparticipação nos livros para o escalão A, passando de 94 para 95 €, e em 0,5 € (50 cêntimos!) para o escalão B. Em média, os livros para o 6.º ano de escolaridade custam 200 €. Ou custam 400 € para alguns anos de escolaridade do 3.º ciclo. Os pais, as famílias olham para a festa socialista na educação e interrogam-se: festeja-se o quê, exactamente?…

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — É chocante a forma como se propagandeou o novo passe escolar e, ao mesmo tempo, se impôs sobre os pais uma enorme burocracia. As transportadoras estão, neste momento, a pedir aos pais os papéis que eles têm de ir buscar às escolas e as escolas pedem confirmações de matrículas às direcções regionais. Nada acontece, o passe escolar atrasa-se, mas o Governo «lavou as mãos» e não dá respostas. Está contente. Os cartazes publicitários estão na rua e isso chega-lhe.
É chocante o anúncio de requalificação das escolas secundárias, quando sabemos que este mesmo Governo procedeu ao encerramento de escolas do 1.º ciclo e que milhares de crianças iniciam agora os seus dias nas escolas — muitas vezes, o primeiro dia de escola das suas vidas — em contentores instalados em recreios. Por estes contentores, a festa socialista da educação não passou.
E as promessas por cumprir, que estão cada vez mais distantes. Depois de um consenso político alargado sobre a necessidade de estender a escolaridade obrigatória até 12.º ano, a Sr.ª Ministra apressa-se a dizer que «sim, mas também…» Que sim, que quer que todos façam o 12.º ano, que sonha com isso, que gostava muito; mas que alargar a escolaridade obrigatória até lá… agora não, talvez mais tarde… E os debates e reformas que ficam por fazer, e que fazem falta. O debate sobre a estrutura curricular e a multiplicação dos conteúdos curriculares que levam a escola a uma enorme esquizofrenia de multiplicação de disciplinas; a necessidade de criar equipas multidisciplinares de combate ao abandono e insucesso escolar, os programas de tutoria que o Ministério vai recusando, ano após ano.
E quem vai às escolas percebe que a caravana da festa não passou por ali, pelo contrário.
Vê o clima de desmotivação dos professores, a multiplicação burocrática do seu trabalho sem finalidade útil. Vê o que aconteceu com a avaliação experimental dos professores contratados no ano passado: muitos nem conhecem a sua avaliação e voltaram a ser contratados; outros estiveram em escolas que deram a mesma avaliação a todos os contratados, mas este ano já não estão a trabalhar. Vê uma farsa — a farsa deste modelo de avaliação de desempenho criado pelo Ministério da Educação — que o Ministério se prepara

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